Temas repetitivos do STJ

1.180 temas, incidentes de assunção de competência e pedidos de uniformização do Superior Tribunal de Justiça — 1.042 com trânsito em julgado, de observância obrigatória pelos juízes e tribunais. Em cada um: a questão, a tese firmada e quantos acórdãos do país o mencionam na nossa base.

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Fonte: Dados Abertos do Superior Tribunal de Justiça (licença Creative Commons Atribuição), atualizados semanalmente.