Qual cartório procurar
Cada tipo de cartório cuida de uma coisa. Veja qual resolve o seu caso e use a busca oficial para achar o da sua cidade — com endereço, telefone e horário, no cadastro do Conselho Nacional de Justiça:
Localizar cartório no CNJ (Justiça Aberta)Registro Civil das Pessoas Naturais
Registra os fatos da vida de cada pessoa e emite as certidões que provam esses fatos.
- Registro e certidão de nascimento, casamento e óbito
- Habilitação para o casamento e registro de união estável
- Mudança do prenome direto no cartório, uma vez, para maiores de 18 anos (Lei 6.015/1973, art. 56)
- Averbação de divórcio e de reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Notas
Formaliza a vontade das pessoas em documentos com fé pública: escrituras, procurações, testamentos e atas.
- Escritura pública de compra e venda de imóvel — obrigatória acima de 30 salários mínimos (Código Civil, art. 108)
- Inventário e partilha sem processo judicial, quando todos são capazes e concordam (CPC, art. 610)
- Divórcio consensual em cartório, nos casos permitidos (CPC, art. 733)
- Ata notarial para provar fatos (como conversas e páginas da internet) (CPC, art. 384)
- Procurações, testamentos, reconhecimento de firma e autenticação de cópias
Registro de Imóveis
Guarda a matrícula de cada imóvel: quem é o dono e o que pesa sobre ele. É o registro que transfere a propriedade.
- Registro da compra e venda — só com o registro o comprador vira dono (Código Civil, art. 1.245)
- Certidão de matrícula, ônus reais e ações reipersecutórias
- Registro de hipoteca e de alienação fiduciária
- Usucapião extrajudicial, sem processo judicial (Lei 6.015/1973, art. 216-A)
Tabelionato de Protesto
Registra o não pagamento de dívidas representadas em títulos (cheques, notas promissórias, boletos, sentenças) e cuida do cancelamento.
- Protesto de títulos e outros documentos de dívida
- Cancelamento do protesto depois do pagamento
- Consulta gratuita de protestos em nome de uma pessoa ou empresa
Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Dá publicidade e data certa a contratos e documentos e registra associações, fundações e outras entidades sem fins lucrativos.
- Registro de contratos e documentos para valerem contra terceiros
- Notificações extrajudiciais com comprovação de entrega
- Registro dos atos constitutivos de associações, fundações e organizações religiosas
Informação geral. Valores (emolumentos) são definidos por lei de cada estado e tabelados pelo Tribunal de Justiça; confira no cartório. Para dúvidas sobre o seu caso, procure um advogado ou a Defensoria Pública. Veja também a consulta processual por tribunal.