Política de Privacidade

1. Quem trata os dados e como falar conosco

O controlador é o Jusfree (jusfree.com.br). Para qualquer assunto de privacidade, inclusive pedidos do titular, escreva para jusfree.oficial@gmail.com — é o nosso canal com o encarregado.

2. Que dados tratamos

Sem conta:

• o documento PDF que você envia para análise, processado em memória e descartado em seguida;
• o seu e-mail, quando você pede o resultado ou o contato sobre o plano Pro;
• um código cifrado derivado do IP (o IP em si não é guardado no banco), para limitar abusos.

Com conta, também:

• nome e e-mail (ou os fornecidos pelo Google, se você entrar com a conta Google);
• nome profissional e número da OAB, se você informar;
• telefone de WhatsApp, se você ativar os avisos por WhatsApp;
• os processos que você acompanha, o histórico de consultas e as análises feitas;
• na Carteira OAB, as publicações oficiais do Diário de Justiça em que a sua OAB aparece;
• no Estúdio de peças, o que você descreve, as respostas às perguntas e as minutas geradas;
• se você é advogado e cadastra clientes: nome, telefone, e-mail, observações e processos de cada cliente (veja o item 4).

Busca pelo nome da parte: consulta em tempo real o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e mostra só o que já foi publicado oficialmente. Não guardamos o nome pesquisado nem os resultados, apenas a contagem de buscas para aplicar o limite. Não fazemos busca por CPF.

Medição de uso: registramos as páginas visitadas, a origem da visita e o tipo de aparelho, sem cookies de rastreamento. Cada visitante é contado por um código cifrado que muda todo dia. Esses registros são apagados após 90 dias.

Cookies: usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço que você pediu (conta, acompanhamento, avisos, análises, peças, carteira, clientes): execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar o resultado por e-mail e falar sobre o plano Pro quando você pede: consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
• Segurança, prevenção de abuso e medição agregada de uso: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com o mínimo de dados.
• Cumprir obrigações legais e atender autoridades: art. 7º, II.

Não vendemos dados e não os usamos para publicidade.

4. Dados dos clientes de advogados

Quando um advogado cadastra os próprios clientes, o advogado é o controlador desses dados e o Jusfree atua como operador, tratando-os só para o serviço que ele usa (acompanhamento, mensagens e relatórios). Os links de acompanhamento mostram o andamento dos processos vinculados a quem tiver o link; registramos a data do último acesso e o advogado pode revogar o link a qualquer momento. Se você é cliente de um advogado que usa o Jusfree, fale primeiro com ele; também pode nos escrever.

5. Inteligência artificial

Para gerar análises, resumos e minutas, o texto necessário é enviado à API do Google (Gemini), no plano pago, em que o Google não usa o conteúdo para treinar modelos. Enviamos só o necessário para a tarefa. O resultado é conferido contra fontes oficiais antes de aparecer na tela.

6. Com quem compartilhamos

Só com fornecedores que tratam os dados em nosso nome (operadores), para prestar o serviço:

• Oracle Cloud: hospedagem do servidor, do banco de dados e das cópias de segurança;
• Google: IA (Gemini) e, se você escolher, o login com a conta Google;
• Resend: envio dos e-mails (confirmação de cadastro, resultados e avisos);
• Meta (WhatsApp): somente se você ativar os avisos por WhatsApp.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil; nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais dos próprios fornecedores. Fora isso, só compartilhamos dados quando a lei exigir.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos tudo o que está ligado a ela na hora.
• Cópias de segurança: são substituídas em até 28 dias, e com elas some o que foi excluído.
• Registros técnicos do servidor (que incluem o IP, para segurança): até 30 dias.
• Medição de visitas: 90 dias.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).

• Excluir a conta e todos os dados: no painel, em Conta → Excluir conta. É imediato.
• Demais pedidos: escreva para jusfree.oficial@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas só em forma cifrada, controle de acesso por usuário no banco de dados, servidor com acesso restrito e cópias de segurança diárias. Nenhum sistema é infalível: se houver um incidente que possa afetar você, avisaremos e comunicaremos a ANPD, como manda a lei.

10. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data no topo é atualizada e quem tem conta é avisado por e-mail se a mudança for relevante.