Tema 46 do STJValor patrimonial de ação em contratos de linha telefônica
Trânsito em JulgadoEspécies de SociedadesEmpresasAnônimaSubscrição de Ações
Tese firmada
Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.
Como citar: STJ, Tema 46 (Recursos Repetitivos)
Questão submetida a julgamento
Estabelecer o valor patrimonial da ação de adquirentes de linha telefônica.
- Tipo
- Tema repetitivo
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Súmula originada
- 371
Fonte: Dados Abertos do Superior Tribunal de Justiça (licença Creative Commons Atribuição). Tese reproduzida literalmente; título e contagem de acórdãos elaborados pelo Jusfree. Confira sempre a situação atual do tema no site do STJ.