Tema 51 do STJCompetência da Justiça Federal em seguro habitacional sem FCVS
Mérito JulgadoSeguro
Ainda sem trânsito em julgado: confira a situação atual no site do STJ antes de citar como precedente obrigatório.
Tese firmada
*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Como citar: STJ, Tema 51 (Recursos Repetitivos)
Questão submetida a julgamento
Discussão sobre a necessidade de participação da Caixa Econômica Federal nos feitos que envolvam contratos de seguro habitacional vinculados ao Sistema Financeiro Habitacional e que não tenham relação com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
- Tipo
- Tema repetitivo
- Órgão julgador
- Corte Especial
Fonte: Dados Abertos do Superior Tribunal de Justiça (licença Creative Commons Atribuição). Tese reproduzida literalmente; título e contagem de acórdãos elaborados pelo Jusfree. Confira sempre a situação atual do tema no site do STJ.