Notícias de Trabalho

O patrimônio de uma empresa pertencente ao filho não pode ser atingido para o pagamento de débitos trabalhistas contraídos pela mãe.

Uma trabalhadora receberá reparação financeira porque a única alimentação fornecida pelo empregador consistia em lanches rápidos.

Artigo jurídico aborda os limites da atuação técnica do profissional contábil em litígios laborais.

A instituição financeira foi responsabilizada judicialmente por submeter funcionário a agentes químicos nocivos à saúde.

Trabalhadores podem receber remuneração por atividades executadas mesmo quando o vínculo contratual for considerado inválido.

A corte trabalhista superior determinou que a paralisação de demandas sobre reconhecimento empregatício depende de verificação individual.

A aplicação da jornada semanal reduzida com dois dias de descanso e limite diário de oito horas exige obrigatoriedade de acordo ou convenção coletiva. Sem a participação dos sindicatos, essa etapa intermediária da proposta legislativa não pode ser implementada.

O Congresso aprovou emenda constitucional que extingue o modelo de seis dias de labor por um de descanso, fixando nova jornada máxima semanal.

Magistrado do tribunal trabalhista aplicou sanção processual pelo uso de entendimentos jurisprudenciais fictícios gerados por inteligência artificial.

A Justiça do Trabalho determinou que empregador indenize funcionária grávida que foi demitida.

A ausência de definição jurisprudencial definitiva sobre a contratação de prestadores como pessoas jurídicas gera insegurança jurídica.

Análise das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho em conjunto com as futuras decisões da justiça laboral sobre sanidade mental.

Estudo comparativo entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano no tocante ao direito sindical e à aplicação de precedentes.

Analisa os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada laboral sobre as atividades empresariais.

Nova norma constitucional extingue o modelo de seis dias de labor para um de descanso, estabelecendo descanso duplo semanal sem prejuízo remuneratório e definindo redução gradual da jornada.

O Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que altera a jornada máxima de trabalho semanal. A medida reduz o limite anterior e modifica as regras aplicadas a esse tipo de escala.

Artigo jurídico discute as regras de controle e fiscalização do trabalho remoto, questionando a aplicação de dispositivos consolidados da legislação trabalhista.

Publicada instrução normativa regulamentando normas aplicáveis no âmbito trabalhista.

Emendas constitucionais promulgadas alteram normas sobre jornada de labor, eliminando o modelo de seis dias de atividade por um de descanso, e criam critérios previdenciários específicos para determinadas categorias.

Promulgação legislativa extingue o regime de seis dias de trabalho e diminui o limite máximo de horas semanais.

Tribunal trabalhista confirmou penalidade aplicada a empregador que deixou de cumprir cota legal de contratação destinada a profissionais com deficiência.

Empregador é condenado ao pagamento de reparação pecuniária por danos morais devido a ofensas racistas perpetradas por superior hierárquico contra empregado.

O parlamento aprovou proposta de emenda à Constituição que diminui a carga horária semanal e extingue o modelo de seis dias de labor seguidos por um de folga.

Tribunal paralisa julgamento sobre o pagamento de adicional de periculosidade em edificações que armazenam líquidos inflamáveis.

Foi validada a demissão por falta grave de empregado que trabalhava em locais elevados e negava o uso de equipamentos de proteção.

A demissão por justa causa foi confirmada porque o trabalhador realizava serviços elevados sem utilizar equipamentos de proteção.

O Tribunal Superior do Trabalho remarcou a análise sobre pausa relacionada à temperatura e determinou a realização de debate aberto com a sociedade.

O Congresso promulgou regras sobre a aposentadoria especial de profissionais de saúde e o descanso semanal remunerado de dois dias sem corte salarial.

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de reparação pecuniária por instituição de ensino superior a docente que ficou sem remuneração por quase dois anos.

Negociações coletivas estabeleceram novas regras laborais para profissionais que atuam no mar.

A Justiça invalidou o desligamento profissional de uma funcionária amparada por legislação de proteção à mulher.

O Tribunal superior elevou o valor da reparação financeira devida a um bancário que sofreu sequestro junto com seus parentes.

A Justiça validou termos consensuais para garantir pagamento de reparações a funcionários desligados da rede varejista.

O STF revogou a diretriz sobre a competência da Justiça trabalhista em demandas envolvendo servidores públicos.

A Justiça reconheceu que deixar um docente contratado sem ministrar aulas descumpre a legislação trabalhista.

A Justiça homologou um acordo coletivo para o pagamento de indenizações a milhares de trabalhadores dispensados.

Foram promulgadas emendas constitucionais que alteram a jornada laboral e asseguram regime previdenciário diferenciado para profissionais da saúde.

A Justiça trabalhista validou um acordo para o pagamento de verbas rescisórias e indenizações a funcionários demitidos por uma rede varejista em recuperação judicial.

Discussão legislativa sobre a alteração na jornada semanal de trabalho e concessão de incentivos fiscais aos empregadores.

Criação de evento institucional pela Justiça do Trabalho para ampliar o acesso jurisdicional e a inclusão tecnológica.

Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição que substitui a jornada de seis dias de trabalho por cinco e reduz o limite semanal.

Parlamentar celebra a aprovação de emenda constitucional que extingue a escala de trabalho anterior e diminui a carga horária semanal.

Análise jurídica sobre os impactos financeiros e operacionais decorrentes da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de jornada laboral.

O Tribunal Superior do Trabalho elevou o valor da reparação financeira devida a um gerente bancário vítima de sequestro.

O Tribunal Superior do Trabalho realiza sessão para debater novas teses de observância obrigatória.

A Justiça do Trabalho identificou tratamento desigual com base na orientação sexual na definição de jornadas.

O Congresso aprovou emenda constitucional que extingue o regime de seis dias de trabalho por um de folga e diminui a carga horária semanal.

A Justiça do Trabalho validou a demissão por justa causa fundamentada em adulteração do controle de jornada.

Um docente de instituição de ensino superior será indenizado judicialmente por ter ficado longo período sem receber sua remuneração.

O Senado Federal aprovou a extinção do regime de trabalho semanal de seis dias por um de descanso, além de pautar projeto legislativo sobre segurança pública.

Orientações sobre as obrigações trabalhistas que as empresas precisam verificar ao contratar colaboradores temporariamente para o final do ano.

Casa legislativa aprova projeto que extingue o regime de trabalho de seis dias por um de descanso e diminui a carga horária laboral.

A modalidade remota gera dúvidas jurídicas sobre o controle da jornada e a proteção da intimidade do trabalhador.

O Senado aprovou em dois turnos a proposta que extingue o modelo de jornada laboral de seis dias de trabalho por um de descanso.

A Justiça do Trabalho debateu ações preventivas relacionadas às enchentes ocorridas na Região Sul.

A emenda constitucional que extingue a jornada 6 por 1 foi aprovada pelo Senado em ambos os turnos e seguirá para promulgação.

O Senado aprovou a proposta que extingue a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, reduzindo o limite semanal de horas e garantindo repouso remunerado sem corte salarial.

Instituição financeira foi condenada ao pagamento de reparação civil após funcionário sofrer danos psicológicos decorrentes de roubo.

Parlamentares debatem proposta de emenda constitucional para diminuir a carga horária semanal dos empregados sem redução salarial.

Discussão legislativa aponta possíveis impactos econômicos diferenciados caso seja aprovada a mudança na jornada de trabalho.

A Mesa Diretora da casa legislativa garantiu a tramitação de emenda constitucional que altera o regime de descanso semanal e a jornada laboral.

Parlamentar discursou no plenário sobre a importância histórica da votação de proposta que altera regras de jornada de trabalho.

Senador manifesta apoio à proposta de emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6x1.

Análise jurídica discute se a contratação de executivos como pessoa jurídica configura autonomia ou fraude.

O volume de um setor econômico não é a única causa para a quantidade de processos trabalhistas.

O Senado analisa regime especial para votar em dois turnos a proposta que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1.

Proposta de alteração na jornada laboral ingressa na pauta de deliberação do Senado Federal.

Aprovação de remuneração mínima profissional regulamentada em votações recentes.

Instituição financeira sofreu condenação judicial após expor funcionária em listagens de desempenho.

A emenda constitucional estabeleceu a equiparação de direitos laborais para empregados domésticos, garantindo jornada limitada, adicionais e benefícios previdenciários.

Proposta de emenda constitucional em votação estabelece teto semanal de quarenta horas trabalhadas e dois dias de repouso sem redução remuneratória.

Plenário do Senado pauta para votação a proposta de emenda constitucional que visa eliminar o regime de escala de trabalho seis por um.

Uma prestadora de serviços de limpeza sofreu penalidade financeira por não preencher a porcentagem legal de vagas reservadas a funcionários com deficiência.

Um trabalhador afastado por problemas psiquiáticos decorrentes de roubo a agência teve o valor da reparção financeira elevado.

O Supremo Tribunal Federal paralisou temporariamente processos relacionados a norma regulamentadora de segurança laboral.

A Justiça do Trabalho determinou que a alimentação fornecida aos funcionários não deve consistir em lanches rápidos todos os dias.

A constatação de uma doença grave impediu a constrição judicial de valores previdenciários pertencentes a uma executada na esfera laboral.

Empregador foi responsabilizado judicialmente após praticar discriminação por orientação sexual na escala de descanso dos empregados.