Notícias de Constitucional

A Suprema Corte posicionou-se desfavoravelmente à proibição imposta por responsáveis legais quanto ao ensino de temas de gênero nas escolas.

Uma legenda partidária protocolou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar as normas que definem valores mínimos de comercialização para produtos fumígenos.

A Justiça Eleitoral formou entendimento para impor obrigações de igualdade a uma plataforma de tecnologia durante o pleito.

O tribunal eleitoral formou maioria para validar ordem que impede empresa de tecnologia de limitar o alcance de publicações de concorrentes ao cargo máximo do Executivo.

Corte eleitoral manteve a proibição para que empresa de tecnologia não limite publicações de concorrentes ao cargo máximo do Executivo.

Um ministro da corte suprema assumiu a relatoria de ação que questiona regras eleitorais e o pleito para o governo estadual fluminense.

A corte eleitoral definiu normas específicas para o funcionamento de ferramentas de mensagens instantâneas utilizadas em apoio a candidaturas.

A apreciação de proposta de emenda constitucional sobre segurança pública foi adiada no Senado, mantendo divergências sobre a redução da maioridade penal.

Premiação internacional e políticas institucionais geram discussões sobre igualdade de gênero no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal emitiu julgamento sobre recurso com repercussão geral.

A votação de proposta de alteração constitucional sobre segurança foi adiada para permitir negociações entre os parlamentares sobre emendas.

Nova regra estabelece a obrigação de locais de eventos esportivos contarem com áreas estruturadas para atender pessoas com transtorno do espectro autista.

O parlamento realiza a promulgação de novas emendas constitucionais.

Uma legenda partidária recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que seja estabelecido entendimento sobre a validade de votos em candidaturas que tiveram o registro negado após o pleito.

O Senado marcou a promulgação de emendas constitucionais que alteram regras sobre jornada de trabalho e aposentadoria especial.

O país progrediu nos estudos médicos regulamentados por nova norma.

Haverá a promulgação de novas emendas à Constituição pelo Congresso, incluindo normas sobre jornada laboral e previdência.

Homologação de resultado de votação e proclamação oficial de candidato vencedor para cargo executivo estadual pela Justiça Eleitoral.

Tramitação em regime especial de proposta de emenda constitucional sobre segurança pública.

A legislação eleitoral conta com mecanismos para lidar com a atuação de grandes empresas de tecnologia.

Tramita no Senado uma proposta legislativa para declarar formalmente o estilo musical como manifestação cultural de relevância nacional.

Análise de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

O parlamento analisa proposta de emenda que modifica normas de segurança, alterando atribuições estatais e regras de financiamento do setor. A medida afeta a estrutura de segurança pública nacional.

A divulgação de postulação política em parceria entre plataforma digital e concorrente foi considerada lícita.

Registro de andamento de ação direta de inconstitucionalidade sob controle concentrado no Supremo.

A Justiça Eleitoral eliminou o prazo restritivo para o funcionamento de plataformas digitais durante os períodos de votação.

Movimentação processual referente a uma ação direta de inconstitucionalidade em tramitação na corte suprema.

Um integrante da Defensoria P\u00ublica da União argumentou que o direito de recorrer à justiça deve prevalecer sobre a estabilidade das decisões e apontou perigos no uso de ferramentas tecnológicas.

Discussão sobre a possibilidade jurídica de uma pessoa autista ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Movimentos sociais buscam coletar um número mínimo de assinaturas com o objetivo de paralisar os efeitos de legislação sobre interrupção da gravidez.

O Plenário do Senado pode votar emenda constitucional sobre segurança pública para integrar órgãos e combater o crime organizado, com tramitação acelerada.

Ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal para controle de constitucionalidade.

A Suprema Corte impediu o prosseguimento de apelação relativa a vantagens funcionais de agentes de segurança municipal de um município paulista.

A Corte superior estabeleceu entendimento inaugural sob o procedimento de filtragem de relevância acerca da importação ou cultivo de substância para uso medicinal em residência.

Protocolp de Ação Declaratória de Constitucionalidade na Suprema Corte para validação de norma jurídica.

Recurso extraordinário com agravo submetido à análise do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da casa legislativa comentou sobre a tramitação de proposta de emenda constitucional que altera limites da jornada laboral e períodos de descanso.

O Senado Federal realiza sessão deliberativa para votação de proposta de emenda constitucional sobre alteração na jornada de trabalho.

Determinação judicial para prestar esclarecimentos sobre irregularidades ocorridas no sistema digital de votação e identificação durante o pleito.

O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento de lei mineira que obriga o uso de regime de circuito fechado para fretamento de ônibus por aplicativo.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta de emenda constitucional sobre segurança pública, que seguirá para análise no plenário.

Processo de controle de constitucionalidade ou recurso em trâmite na mais alta Corte do país.

Nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada para exame de compatibilidade constitucional.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que cria o sistema de segurança pública e autoriza guardas municipais armadas.

A comissão técnica aprovou a proposta de emenda constitucional sobre diretrizes de segurança pública, encaminhando o texto para apreciação no plenário.

O tribunal permitiu que peças publicitárias eleitorais vinculem concorrentes a pessoas investigadas ou condenadas, desde que haja separação em relação à conduta delitiva em si.

Divulgação dos temas que serão julgados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria-Geral da República quer que a Suprema Corte conserve os diretores da Polícia Federal em suas funções.

Foi ajuizada ação de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal passou a analisar nova ação direta de inconstitucionalidade.

A Polícia Federal foi orientada de que investigações envolvendo ministros dependem exclusivamente de autorização prévia da mais alta corte.

O Supremo Tribunal Federal debateu com a Polícia Federal menções a magistrados da Corte. A medida antecede a deliberação do plenário sobre eventuais investigações.

O Supremo Tribunal Federal passou a analisar uma demanda judicial que questiona as regras de valoração mínima do tabaco no país.

Publicação semanal com os entendimentos e julgamentos recentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma legenda partidária ingressou com pedido na mais alta Corte para obrigar a revisão dos valores mínimos de comercialização do tabaco.

Manifestação parlamentar em favor da apuração de condutas de ministros do Supremo Tribunal Federal pelo Poder Legislativo.

Corte internacional determinou a responsabilização de Estado sul-americano por falhas processuais e cerceamento de garantias a profissionais do Direito.

Colegiado parlamentar prossegue com a análise de proposta de emenda constitucional voltada a aprimorar a cooperação entre órgãos policiais.

O Supremo Tribunal Federal julgará a possibilidade de estabilização de profissionais da saúde na administração pública sem concurso.

Comissão parlamentar analisa proposta de emenda sobre diretrizes de segurança pública e propostas de endurecimento de sanções de trânsito.

A comissão pode deliberar sobre a proposta de emenda que altera regras de segurança pública e competências federais e municipais.

Ministro da Corte suprema condiciona a liberação de coletivo à comprovação de registro formal perante a Justiça Eleitoral.

A proposta de emenda constitucional que extingui o modelo laboral de seis dias de trabalho por um de descanso terá votação inicial no plenário.

Um ministro manifestou entendimento favorável à legalidade de norma paulista que trata de acordos em distritos policiais.

Houve manifestação favorável à garantia legal para que cidadãos utilizem denominações originárias de matrizes africanas e nativas em seus registros.

O Supremo Tribunal Federal analisa questionamento de constitucionalidade em sede de ação direta.

O Supremo Tribunal Federal confirmou os prazos aplicáveis aos cadastros de armas emitidos antes de 2023. A decisão valida as datas limites estabelecidas.

O Supremo Tribunal Federal definirá se pessoas estrangeiras em situação de migração ou refúgio podem acessar os benefícios de bolsas de estudo universitário.

Entendimento da Corte Interamericana aponta a necessidade de diretrizes ambientais que considerem o gênero no país.

O Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade de norma que estende o período de isenção de cobrança em garagens particulares para pessoas com deficiência.

Discussão jurídica acerca da aplicação das novas diretrizes fixadas em ação de controle de constitucionalidade.

Uma ação judicial foi protocolada para questionar a adoção de sistemas virtuais no julgamento de docentes no estado.

A Justiça Eleitoral ordenou a interrupção de uma página virtual que premiava com ativos digitais a publicação de mensagens pró-candidato.

Uma empresa estrangeira realizou a publicação de sondagem de intenção de voto sem o devido cadastro perante os órgãos eleitorais.

Um ministro sustentou a aplicação de repercussão geral para a análise judicial relacionada à atualização da Tabela do Sistema Único de Saúde.

Compilação de novas normas e dispositivos legais divulgada pelo tribunal superior.

Corte eleitoral ordena a exclusão de mídias digitais com conteúdo crítico a candidato na internet.

Divulgação dos principais temas sob julgamento no ambiente eletrônico da corte máxima.

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta legislativa que estabelece regras mais específicas de faixa etária para produções audiovisuais infantis.