Notícias de Digital e dados

O tribunal superior analisa situação inédita sobre a aquisição de propriedade de endereço eletrônico na rede por meio do uso prolongado e contínuo.

O Superior Tribunal de Justiça estuda e estabelece entendimentos jurídicos voltados ao crescimento do uso de ferramentas de inteligência artificial.

A Justiça Federal obrigou a empresa Meta a reativar perfis de redes sociais pertencentes a diretórios acadêmicos e centros universitários gaúchos que haviam sido desativados.

Uma nova regulamentação brasileira alinha a legislação nacional de regulação da rede ao modelo europeu, embora ainda falte o mesmo nível de detalhamento normativo estrangeiro.

A plataforma de vídeos foi condenada a remover publicações que ofertam assessoria jurídica direcionada contra uma instituição financeira.

Compara a existência de ferramentas contra manipulação de comandos na Suprema Corte com a preparação dos departamentos jurídicos corporativos.

Analisa-se se o direito de exclusão de dados pessoais abrange abatimentos concedidos a pacientes participantes de procedimentos estéticos.

Diretrizes internacionais apontam caminhos para fiscalizar ferramentas tecnológicas sem paralisar o setor no país.

Discussão jurídica sobre responsabilidade civil envolvendo falhas de tecnologia e comandos ocultos.

A Justiça eleitoral proibiu uma empresa de tecnologia de limitar a visibilidade de publicações de candidatos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A discussão jurídica aborda a exigência de normas específicas para a atividade de invasão cibernética realizada por órgãos estatais.

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que uma plataforma de tecnologia evite a restrição de publicações relacionadas a candidatos.

Decisão judicial determina que plataforma abstenha-se de instruir sistema de inteligência artificial com o propósito de prejudicar concorrente.

O Poder Judiciário determinou que uma plataforma de inteligência artificial não oriente seu sistema a desvalorizar um site concorrente.

Magistrado norte-americano mencionou um precedente estadual ao aplicar penalidade decorrente do uso de comandos encobertos para burlar ferramentas de inteligência artificial.

Análise sobre a relevância legal de certificação internacional de segurança da informação em casos de invasões digitais.

Órgão regulador de proteção de dados disponibiliza canal específico para receber denúncias sobre o cumprimento de normas da internet.

Apresentação de representação na Justiça Eleitoral contra empresa de tecnologia devido ao emprego de inteligência artificial.

O Executivo editou decreto para regulamentar o setor de jogos eletrônicos no país.

O marco regulatório aplicável aos jogos eletrônicos entrou em vigor acompanhado de aporte financeiro estatal para fomento do setor.

A corte superior analisa a possibilidade de reconhecimento de usucapião sobre endereços eletrônicos da rede mundial.

Uma proposta em tramitação legislativa define critérios para a aplicação de sistemas inteligentes na medicina, priorizando a segurança dos pacientes e a preservação das decisões médicas.

Sistema de justiça enfrenta desafios normativos e operacionais diante de fraudes por manipulação de inteligência artificial conhecida como prompt injection.

Discussão sobre as regras internas e conformidade legal aplicadas quando ferramentas de inteligência artificial tomam decisões autônomas.

Novas regras para o uso de ferramentas tecnológicas educacionais foram chanceladas pelo órgão competente.

Ações judiciais eleitorais buscam evitar a remoção de perfis na internet baseadas em postagens conjuntas.

Magistrado do Superior Tribunal de Justiça questionou a validade de elementos probatórios digitais durante julgamento.

Aborda o impacto do uso de inteligência artificial nos julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário.

A Corte Superior iniciou discussão sobre a obrigatoriedade de a plataforma de transporte entregar informações de clientes que deixaram notas ruins, havendo voto restritivo e posterior interrupção do julgamento.

Pedido de vista interrompeu análise no Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de usucapião de domínios na internet.

Debate jurídico acerca do crescimento acentuado de fraudes financeiras praticadas por meio de plataformas eletrônicas.

Especialistas avaliam que a remoção de canal de apoiadores no WhatsApp restringe a campanha de eleitores e vai além da moderação contra conteúdos falsos.

A Justiça Eleitoral concedeu prazo para empresa de tecnologia prestar esclarecimentos sobre suposta moderação desigual de conteúdos de campanha.

Discute a responsabilidade das entidades banc\u0e1árias em fraudes cometidas no ambiente digital.

Ampliação do dever jurídico das grandes empresas de tecnologia com o propósito de garantir maior segurança aos menores de idade no ambiente virtual.

Tribunal paulista determinou condenação contra indivíduo que estimulou agressões contra crenças religiosas na internet.

A conversão da autoridade de privacidade em órgão regulador fortalece o poder de controle e fixa diretrizes definitivas.

Determinação judicial para que plataforma de rede social retire banimento aplicado a anúncios comerciais de estabelecimento voltado para o público gestante.

Um especialista avalia os reflexos jurídicos gerados pela vedação das apostas esportivas em setores que vão além das partidas de futebol.

A seccional paulista da ordem ajuizou ação contra empresa devido à utilização de intelig\u00e<span></span>-ncia artificial em serviços da área legal.

Proposta legislativa prevê sanções para quem divulgar maus-tratos a animais na rede e responsabiliza as plataformas digitais.