Notícias de Empresarial

Faturamento futuro esperado não entra no cálculo dos valores devidos a um sócio que deixa a sociedade.

Um indivíduo sem moradia fixa que teve o nome inserido indevidamente no quadro societário de uma empresa receberá reparação por danos.

As novas normas da autarquia para o setor exigem comprovação documental para alegações ecológicas, impedindo declarações sem respaldo fático na cadeia produtiva.

Companhias foram responsabilizadas judicialmente por registrar uma pessoa vulnerável socialmente no quadro societário.

Fixação de tese sobre a remuneração devida aos profissionais em processos de soerguimento empresarial encerrados sem julgamento do mérito.

Discussão jurídica sobre a responsabilidade civil por danos cibernéticos originados através de prestadores terceirizados de tecnologia da informação.

Discute a utilização de criptoativos em transações financeiras realizadas por companhias que ainda aguardam liberação oficial.

Apresenta técnicas legais para a administração de obrigações financeiras por organizações em dificuldade financeira.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica apresentou alterações importantes nas normas que regem a fiscalização de fusões e aquisições empresariais.

Estudo jurídico analisa a venda de ativos de empresas em processo de soerguimento financeiro e reestruturação judicial.

O Banco Central determinou o encerramento das atividades de uma cooperativa de crédito.

Examina-se a adoção do modelo de sociedade anônima do futebol por diferentes clubes brasileiros.

A Segunda Seção estabeleceu que a medida que atinge o patrimônio pessoal dos sócios depende de demonstração de uso indevido da sociedade.

O Congresso aprovou o aumento do limite de faturamento anual para microempreendedores individuais e a permissão para quitar débitos.

O Senado aprovou o projeto que eleva o teto de enquadramento do microempreendedor individual e prevê a quitação de débitos.

Especialistas examinam as novas diretrizes normativas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários para fundos de investimento.

Nova norma provisória introduziu alterações nas regras do programa de crédito empresarial, cujos ajustes foram debatidos após modificações no texto original.

A proibção de modalidades específicas de apostas cria margem para debater o enquadramento legal específico dessas empresas.

A corte superior confirmou a validade e a vigência de registro de patente relacionada a insumo agrícola geneticamente modificado.

As novas normas aplicáveis à indústria de jogos eletrônicos foram oficialmente estabelecidas após o período de tramitação.

A inclusão de securitizadoras no sistema de crédito altera a fiscalização e a visualização do endividamento no mercado financeiro.

Nova norma regulamentar altera as regras aplicáveis a fundos de investimento em direitos creditórios quanto a litígios judiciais.

O título de crédito rural com entrega de produto, desprovido de pagamento antecipado, submete-se ao processo de soerguimento empresarial.

A aplicação de normas societárias e práticas de gestão corporativa para agregar valor aos negócios.

A corte superior estabeleceu diferença entre o sistema de crédito e os registros de restrição ao crédito, trazendo maior estabilidade para o setor financeiro.

Análise jurídica sobre a necessidade de criação de um marco legal específico de recuperação judicial voltado exclusivamente para o setor de produção rural.

O Superior Tribunal de Justica emitiu decisao envolvendo recurso em mandado de seguranca sobre empresas patrimoniais.

A falta de entrega no prazo do documento informativo com propostas negociais torna nulo o acordo preliminar de exploração de marca.

Discussão sobre as atribuições do administrador judicial durante o processo de recuperação extrajudicial. O estudo detalha a atuação desse profissional.

A Corte Superior definiu que a quebra de exclusividade de invenção registrada já é suficiente para caracterizar prejuízo anímico indenizável.

A existência de saldo negativo no cálculo de haveres impede a imposição de pagamento ao acionista que deixa a sociedade.

Profissionais da área examinam as normas recentes aplicáveis aos recebíveis judiciais dentro de fundos de investimento.

A norma do Conselho Monetário Nacional veda práticas para mitigar vulnerabilidades no setor financeiro regulamentado.

A nova legislação altera as regras sobre o dever patrimonial entre clubes-empresa e associações esportivas.

Analisa-se as consequências econômicas e para a segurança normativa decorrentes das restrições impostas pela medida provisória voltada ao mercado de apostas.

Existe proposta legislativa em tramitação avançada em comissão senatorial com o objetivo de estabelecer benefícios e estímulos a novas empresas focadas em sustentabilidade ambiental.