Código Civil

Art. 1.274 do Código Civil

Lei 10.406/2002 · Parte Especial › Livro III — Do Direito das Coisas › Título III — Da Propriedade › Capítulo III — Da Aquisição da Propriedade Móvel › Seção VI — Da Confusão, da Comissão e da Adjunção

Texto vigente

Art. 1.274. Se da união de matérias de natureza diversa se formar espécie nova, à confusão, comissão ou adjunção aplicam-se as normas dos arts. 1.272 e 1.273.

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Em linguagem simples

Determina que as mesmas regras de mistura e união de bens aplicam-se quando a junção de matérias de tipos diferentes der origem a um produto novo.

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Texto do Planalto (Lei 10.406/2002), atualizado com as alterações publicadas; a redação revogada não é exibida. Em caso de dúvida, prevalece o texto publicado no Diário Oficial da União.