Art. 1.832 do Código Civil

Em linguagem simples

Quando o cônjuge divide a herança com os descendentes, ele recebe uma parte igual à de cada herdeiro. Se o cônjuge for pai ou mãe desses herdeiros, sua fatia na herança não pode ser inferior a um quarto do total.

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Na jurisprudência

17 acórdãos citam o art. 1.832 do Código Civil na ementa, na nossa base de decisões dos tribunais do país. Os mais recentes:

• STJ, REsp 2082969, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, j. 09/03/2026

  DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. UNIÃO ESTÁVEL. CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DA COMPANHEIRA EM COMUNHÃO PARCIAL QUANTO AOS BENS PARTICULARES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão em agravo de instrumento que manteve a exclusão da habilitação da companheira supérstite na sucessão do companheiro, sob o fundamento de incomunicabilidade de bens recebidos por sucessão na constância da união estável sob o regime de comunhão parcial. 2. A controvérsia versa sobre habilitação de herdeiros em execução de título judicial, discutindo a concorrência sucessória da companheira quanto aos bens particulares do falecido. 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento, e os embargos de declaração foram providos apenas para suprir omissão quanto ao Tema n. 809 do STF, sem efeitos infringentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se o acórdão violou os arts. 1.659, I, 1.725, 1.829, I, e 1.832 do Código Civil ao afastar a concorrência sucessória da companheira sobrevivente quanto aos bens particulares do falecido; e (ii) saber se há divergência jurisprudencial quanto ao direito sucessório do companheiro em união estável sob o regime da comunhão parcial de bens. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A Segunda Seção do STJ firmou que o cônjuge sobrevivente em comunhão parcial concorre com os descendentes exclusivamente quanto aos bens particulares, não havendo confusão entre regras de regime de bens e regras sucessórias. 6. O STF declarou inconstitucional a distinção entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável (Tema n. 809), impondo a aplicação do art. 1.829, I, do Código Civil aos companheiros. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial conhecido e provido. Tese de julgamento: 1. Nos termos do art. 1.829, I, do CC/2002, o companheiro sobrevivente, na união estável sob comunhão parcial, concorre com os descendentes exclusivamente quanto aos bens particulares do de cujus. 2. A declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC pelo STF elimina a distinção sucessória entre cônjuge e companheiro e impõe a aplicação do art. 1.829 às uniões estáveis. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 1.658, 1.659, 1.661, 1.725, 1.790, 1.829, 1.832, 1.830. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 83; STJ, REsp n. 1.368.123/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 22/4/2015; STJ, AgInt no REsp n. 1.874.610/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/10/2021; STJ, AgInt no AREsp n. 2.358.625/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 8/4/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2.766.564/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/5/2025; STJ, REsp n. 1.844.229/MT, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 17/8/2021.

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• TRF6, Agravo de Instrumento 1032331-86.2019.4.01.0000, Rel. Rubens Rollo D Oliveira, SEC.GAB.12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA), j. 02/10/2026, DJEN 09/10/2026

  DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO CIVIL. CRÉDITO NÃO INCLUÍDO EM INVENTÁRIO ENCERRADO. UNIÃO ESTÁVEL. TEMA 809 DO STF. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL. CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE COMPANHEIRA E DESCENDENTES EXCLUSIVOS. AUSÊNCIA DE MEAÇÃO. QUINHÕES HEREDITÁRIOS IGUAIS. RATEIO EM UM TERÇO PARA CADA SUCESSOR. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por dois filhos do autor falecido contra decisão proferida em cumprimento de sentença que determinou o rateio do crédito entre os sucessores habilitados, atribuindo 50% à companheira do de cujus e 25% a cada descendente. Os agravantes sustentam que a companheira foi habilitada como herdeira, e não como meeira, e requerem a atribuição integral do crédito aos descendentes, na proporção de 50% para cada um, ou, subsidiariamente, o rateio igualitário de um terço entre os três sucessores. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) saber se, diante da decisão anterior não impugnada que afastou a preferência prevista no art. 112 da Lei nº 8.213/1991 e determinou a aplicação das regras da sucessão civil, é possível rediscutir o regime jurídico aplicável ao crédito; (ii) saber se a modulação dos efeitos do Tema 809 do STF impõe a aplicação do art. 1.790 do Código Civil a crédito não incluído em inventário encerrado antes do julgamento do precedente; e (iii) saber se a companheira sobrevivente possui direito à meação sobre o crédito ou se concorre exclusivamente como herdeira com os dois descendentes exclusivos do falecido, com definição dos respectivos quinhões segundo os arts. 1.829 e 1.832 do Código Civil. III. Razões de decidir 3. A decisão anterior que afastou, no caso concreto, a preferência estabelecida na primeira parte do art. 112 da Lei nº 8.213/1991 e determinou a observância das regras da sucessão civil não foi oportunamente impugnada, estando a matéria preclusa. O recurso limita-se, portanto, à definição dos quinhões dos sucessores já habilitados. 4. O STF, no julgamento do RE nº 878.694/MG, Tema 809 da repercussão geral, declarou inconstitucional a distinção entre os regimes sucessórios de cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do Código Civil e determinou a aplicação, às uniões estáveis, do regime estabelecido no art. 1.829 do mesmo diploma. 5. A modulação dos efeitos do Tema 809 não determina a aplicação do art. 1.790 do Código Civil ao crédito objeto do cumprimento de sentença, pois, embora o inventário do falecido tenha sido encerrado anteriormente ao julgamento do precedente, o crédito litigioso não integrou aquela partilha. A aplicação do regime sucessório decorrente do Tema 809 ao bem não partilhado não modifica os bens nem os quinhões definitivamente estabelecidos no inventário anterior. 6. O crédito em execução não está sujeito à meação da companheira sobrevivente. Ausente a comunicabilidade do crédito, sua participação decorre exclusivamente da condição de herdeira em concorrência com os descendentes do falecido. 7. O art. 1.829, I, do Código Civil estabelece a concorrência sucessória, mas não assegura, por si só, metade da herança ao companheiro sobrevivente. Nos termos do art. 1.832 do Código Civil, concorrendo com descendentes que sucedem por cabeça, o sobrevivente recebe quinhão igual ao atribuído a cada descendente. 8. Concorrendo a companheira com dois descendentes exclusivos do falecido, sem incidência da garantia mínima de um quarto prevista na parte final do art. 1.832 do Código Civil, o crédito deve ser dividido em três partes iguais, cabendo um terço a cada sucessor. IV. Dispositivo e tese 9. Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar o rateio do crédito em um terço para a companheira sobrevivente e um terço para cada um dos dois descendentes, com abatimento dos valores eventualmente já levantados por cada interessado, a fim de evitar pagamento em duplicidade, mantidos os demais termos da decisão agravada. Tese de julgamento: “1. A decisão não oportunamente impugnada que determina a aplicação das regras da sucessão civil à distribuição de crédito pertencente a autor falecido constitui premissa preclusa e não pode ser rediscutida em recurso interposto contra decisão posterior restrita à definição dos quinhões sucessórios. 2. A modulação dos efeitos do Tema 809 do STF não impõe a aplicação do art. 1.790 do Código Civil a crédito que não integrou inventário anteriormente encerrado, quando sua distribuição não altera a partilha já definitivamente consolidada. 3. Ausente direito à meação sobre o crédito, a companheira sobrevivente concorre como herdeira com os descendentes exclusivos do falecido e, nos termos do art. 1.832 do Código Civil, recebe quinhão igual ao de cada descendente.” Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, art. 112; CC, arts. 1.790, 1.829, I, e 1.832. Jurisprudência relevante citada: STF, RE nº 878.694/MG, Tema 809 da repercussão geral; STJ, REsp nº 1.904.374/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 13.04.2021; STJ, REsp nº 1.651.292/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 19.05.2020, DJe 25.05.2020

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• TJSP, Agravo de Instrumento 2225358-41.2026.8.26.0000, Rel. João Batista Vilhena, 5ª Câmara Direito Privado, DJEN 07/10/2026

  DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE COLAÇÃO AO MONTEMOR DE VALORES FINANCEIROS E IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO, BEM COMO RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO AUTÔNOMA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÕES AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO SEGUNDO O CENÁRIO MENOS FAVORÁVEL À INVENTARIANTE, CONFORME ACÓRDÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DA DEMANDA ANULATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA INVENTARIANTE CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO QUE, EMBORA LHE TENHA ASSEGURADO A PERMANÊNCIA NA POSSE DO IMÓVEL EM QUE RESIDE, INDEFERIU OS PEDIDOS DE COLAÇÃO AO MONTEMOR DO VALOR DE R$ 1.679.794,82, REFERENTE A APLICAÇÕES FINANCEIRAS E PREVIDÊNCIA VGBL ALEGADAMENTE RESGATADAS PELOS AGRAVADOS, DE COLAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 197.654 E DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO CHEVROLET CLASSIC LS, PLACAS FWM4969, AO FUNDAMENTO DE QUE TAIS MATÉRIAS ESTÃO RELACIONADAS À AÇÃO AUTÔNOMA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÕES Nº 1021516-20.2022.8.26.0477. A AGRAVANTE SUSTENTA A AUTONOMIA DA COLAÇÃO EM RELAÇÃO À DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DAS DOAÇÕES E REQUER A IMEDIATA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS POSTULADAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE É CABÍVEL DETERMINAR, NO CURSO DO INVENTÁRIO, A IMEDIATA COLAÇÃO AO MONTEMOR DE VALORES FINANCEIROS E DE IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÕES QUESTIONADAS EM AÇÃO AUTÔNOMA AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO; (II) SABER SE A DECISÃO RECORRIDA CONTRARIOU ACÓRDÃO ANTERIOR QUE AUTORIZOU O PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO; E (III) SABER SE É POSSÍVEL DETERMINAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO CHEVROLET CLASSIC LS AO ESPÓLIO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO POR ESTA CÂMARA, AO AFASTAR A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO, DETERMINOU SEU PROSSEGUIMENTO CONSIDERANDO-SE O CENÁRIO MENOS FAVORÁVEL À RECORRENTE, PRESERVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE FUTURA SOBREPARTILHA, NOS TERMOS DO ART. 2.022, DO CÓDIGO CIVIL.2. NO JULGAMENTO ANTERIOR, FOI EXPRESSAMENTE CONSIGNADO QUE EVENTUAL REPERCUSSÃO DAS DOAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO DEPENDERIA DO RESULTADO DA AÇÃO AUTÔNOMA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÕES, AINDA EM TRAMITAÇÃO.3. NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO PARA IMEDIATA INCLUSÃO NO MONTEMOR DOS BENS E VALORES OBJETO DA AÇÃO AUTÔNOMA, TAMPOUCO AUTORIZAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DAQUELA DEMANDA.4. A DECISÃO AGRAVADA OBSERVOU A ORIENTAÇÃO FIXADA NO ACÓRDÃO ANTERIOR AO PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO E AFASTAR PROVIDÊNCIAS QUE PRESSUPÕEM DEFINIÇÃO PRÉVIA DA CONTROVÉRSIA DEDUZIDA NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÕES.5. A IMEDIATA COLAÇÃO DOS VALORES FINANCEIROS E DO IMÓVEL PRETENDIDA PELA AGRAVANTE IMPLICARIA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO AUTÔNOMA, EM DESCONFORMIDADE COM O CRITÉRIO ESTABELECIDO NO JULGAMENTO ANTERIOR.6. ENQUANTO NÃO HOUVER DEFINIÇÃO NA AÇÃO AUTÔNOMA, O INVENTÁRIO DEVE PROSSEGUIR SEGUNDO O CENÁRIO MENOS FAVORÁVEL À RECORRENTE, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR ADEQUAÇÃO POR MEIO DE SOBREPARTILHA.7. A MESMA CONCLUSÃO SE APLICA AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO CHEVROLET CLASSIC LS, POR CONSTITUIR PROVIDÊNCIA PATRIMONIAL APTA A ALTERAR A SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE ANTES DA DEFINIÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS PENDENTES.8. A PROTEÇÃO DA RECORRENTE ENCONTRA-SE RESGUARDADA PELA GARANTIA DE PERMANÊNCIA NA POSSE DO IMÓVEL QUE OCUPA, SEM NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DEPENDENTES DO RESULTADO DA AÇÃO ANULATÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1. O PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO DETERMINADO POR ACÓRDÃO ANTERIOR, SEGUNDO O CENÁRIO MENOS FAVORÁVEL AO HERDEIRO, NÃO AUTORIZA A IMEDIATA COLAÇÃO AO MONTEMOR DE BENS E VALORES CUJA SITUAÇÃO JURÍDICA DEPENDE DO JULGAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE ANULAÇÃO DE DOAÇÕES.2. A POSSIBILIDADE DE FUTURA SOBREPARTILHA AFASTA A NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO, NO INVENTÁRIO, DOS EFEITOS PATRIMONIAIS EVENTUALMENTE DECORRENTES DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA.3. NÃO CABE DETERMINAR, ANTES DA DEFINIÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS PENDENTES EM AÇÃO AUTÔNOMA CORRELATA, PROVIDÊNCIAS PATRIMONIAIS APTAS A ALTERAR A SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ARTS. 544, 549, 1.832 E 2.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2032182-97.2026.8.26.0000

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• TJSP, Agravo de Instrumento 2164356-70.2026.8.26.0000, Rel. José Joaquim dos Santos, 2ª Câmara Direito Privado, DJEN 01/10/2026

  DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. CÔNJUGE SOBREVIVENTE CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DISTINÇÃO ENTRE MEAÇÃO E HERANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÕES QUE INDEFERIRAM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO POR SENTENÇA E REJEITARAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA VIÚVA. A AGRAVANTE SUSTENTA QUE NÃO FOI RESPEITADA A MÍNIMA DE UM QUARTO DA HERANÇA PREVISTA NO ARTIGO 1.832 DO CÓDIGO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A CÔNJUGE SOBREVIVENTE, CASADA SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, POSSUI DIREITO À ALTERAÇÃO DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS JÁ HOMOLOGADOS, MEDIANTE APLICAÇÃO DA RESERVA MÍNIMA PREVISTA NO ARTIGO 1.832 DO CÓDIGO CIVIL SOBRE O PATRIMÔNIO PARTILHADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA TRANSITOU EM JULGADO, INEXISTINDO ERRO, OMISSÃO OU DIREITO DE TERCEIRO APTO A JUSTIFICAR SUA REVISÃO, SENDO AINDA RELEVANTE QUE O PLANO DE PARTILHA TENHA SIDO APRESENTADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE, CIRCUNSTÂNCIA INCOMPATÍVEL COM A POSTERIOR IMPUGNAÇÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS.4. O FUNDAMENTO RECURSAL RELATIVO À SUPOSTA RESERVA MÍNIMA DE UM QUARTO DA HERANÇA NÃO FOI DEDUZIDO NO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO NEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CARACTERIZANDO INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL.5. NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, A MEAÇÃO DA VIÚVA SOBRE BEM COMUM ADQUIRIDO DURANTE O CASAMENTO NÃO SE CONFUNDE COM DIREITO SUCESSÓRIO. A CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE PREVISTA NO ARTIGO 1.829, I, DO CÓDIGO CIVIL INCIDE APENAS SOBRE OS BENS PARTICULARES DO AUTOR DA HERANÇA, NÃO HAVENDO PARTICIPAÇÃO SUCESSÓRIA SOBRE A PARCELA DO PATRIMÔNIO COMUM JÁ ABRANGIDA PELA MEAÇÃO.6. A PARTILHA OBSERVOU CORRETAMENTE TAL DISTINÇÃO, ATRIBUINDO À VIÚVA CINQUENTA POR CENTO DO VEÍCULO A TÍTULO DE MEAÇÃO, ENQUANTO A QUOTA HEREDITÁRIA RELATIVA AO IMÓVEL PARTICULAR DO FALECIDO FOI DIVIDIDA EM PARTES IGUAIS ENTRE VIÚVA E DESCENDENTES.7. AINDA QUE SE ADMITISSE, EM CARÁTER HIPOTÉTICO, A INCIDÊNCIA DA RESERVA MÍNIMA INVOCADA, A PRÓPRIA AGRAVANTE RECONHECE TER RECEBIDO PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 30,3% DA HERANÇA, MONTANTE SUPERIOR A UM QUARTO DO ACERVO HEREDITÁRIO, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A ALEGADA LESÃO AO ARTIGO 1.832 DO CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, A MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE SOBRE BEM COMUM NÃO SE CONFUNDE COM QUOTA HEREDITÁRIA, SENDO A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA LIMITADA AOS BENS PARTICULARES DO FALECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.829, I, DO CÓDIGO CIVIL. 2. É INADMISSÍVEL INOVAÇÃO RECURSAL CONSISTENTE NA INVOCAÇÃO DE FUNDAMENTO NÃO DEDUZIDO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM

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• TJSE, Embargos de Declaração Cível 0017910-62.2026.8.25.0000, 1ª Câmara Cível, DJEN 19/08/2026

  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS INTEGRANTES DO ESPÓLIO PELA INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. POSSE DIRETA E CONDIÇÃO DE MEEIRA EXPRESSAMENTE EXAMINADAS. BENS INDIVISOS. ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DA PARTILHA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO E MANTEVE DECISÃO PROFERIDA EM INVENTÁRIO QUE AUTORIZOU A INVENTARIANTE A UTILIZAR DOIS VEÍCULOS INTEGRANTES DO ESPÓLIO, EXCLUSIVAMENTE NO TRANSPORTE DE INSUMOS E NA COLHEITA VINCULADOS ÀS PROPRIEDADES RURAIS PERTENCENTES AO ACERVO HEREDITÁRIO.A EMBARGANTE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O JULGADO NÃO TERIA EXAMINADO ADEQUADAMENTE A POSSE DIRETA POR ELA EXERCIDA, SUA CONDIÇÃO DE MEEIRA, A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PREVISTA NOS ARTS. 1.196 E 1.210 DO CÓDIGO CIVIL, O DIREITO SUCESSÓRIO DISCIPLINADO NO ART. 1.832 DO MESMO DIPLOMA E AS PROVAS INDICATIVAS DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DECORRENTE DA PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS SOB SUA GUARDA.REQUER O ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA QUE OS VEÍCULOS PERMANEÇAM SOB SUA POSSE E DISPONIBILIDADE OU, SUBSIDIARIAMENTE, O PRONUNCIAMENTO EXPRESSO SOBRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INDICADOS, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM DEFINIR: (I) SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO AO EXAMINAR A POSSE DIRETA DA EMBARGANTE, SUA CONDIÇÃO DE MEEIRA E OS LIMITES DOS PODERES ADMINISTRATIVOS DA INVENTARIANTE; (II) SE HÁ CONTRADIÇÃO ENTRE O RECONHECIMENTO DA POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA PELA MEEIRA E A SUBMISSÃO DOS VEÍCULOS À ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO; (III) SE O JULGAMENTO DEIXOU DE APRECIAR ELEMENTOS PROBATÓRIOS RELEVANTES OU INCORREU EM DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; E (IV) SE OS EMBARGOS PODEM SER ACOLHIDOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, AINDA QUE AUSENTE VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE A SUPRIR OMISSÃO, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, ESCLARECER OBSCURIDADE OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO OU À SUBSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA POR OUTRA MAIS FAVORÁVEL À PARTE.O ACÓRDÃO EMBARGADO EXAMINOU EXPRESSAMENTE A POSSE DIRETA ANTERIORMENTE EXERCIDA PELA EMBARGANTE E SUA ALEGADA CONDIÇÃO DE MEEIRA, CONCLUINDO QUE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO CONFEREM DIREITO DE RETENÇÃO EXCLUSIVA OU DE ADMINISTRAÇÃO AUTÔNOMA SOBRE BENS INTEGRANTES DO ESPÓLIO E SUBMETIDOS AO REGIME DE INDIVISÃO.A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DIREITO PATRIMONIAL SOBRE PARCELA IDEAL DOS BENS NÃO SE CONFUNDE COM O EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DO ACERVO, INCUMBÊNCIA ATRIBUÍDA À INVENTARIANTE PELOS ARTS. 618 E 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB A FISCALIZAÇÃO DO JUÍZO SUCESSÓRIO.OS ARTS. 1.196 E 1.210 DO CÓDIGO CIVIL NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO ADOTADA, POIS A CONTROVÉRSIA NÃO VERSA SOBRE RECONHECIMENTO DEFINITIVO DA PROPRIEDADE OU SOBRE TUTELA POSSESSÓRIA AUTÔNOMA, MAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO ESPÓLIO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO INVENTÁRIO.O ART. 1.832 DO CÓDIGO CIVIL, RELATIVO À CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE COM OS DESCENDENTES, NÃO POSSUI PERTINÊNCIA DIRETA COM A DISCIPLINA TEMPORÁRIA DO USO E DA ADMINISTRAÇÃO DE BENS INDIVISOS, NÃO TENDO O ACÓRDÃO DEFINIDO QUINHÃO HEREDITÁRIO, AFASTADO EVENTUAL MEAÇÃO OU ANTECIPADO A PARTILHA.A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS FOI FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, NOTADAMENTE A NATUREZA UTILITÁRIA DOS BENS, A COMPOSIÇÃO RURAL DO ACERVO, A NECESSIDADE DE TRANSPORTE DE INSUMOS E DA COLHEITA, O RISCO DE DETERIORAÇÃO DECORRENTE DA INATIVIDADE E A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DAS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE FRETES EXTERNOS.A AUSÊNCIA DE PROVA DE DILAPIDAÇÃO, DESVIO DE FINALIDADE OU MÁ CONSERVAÇÃO DURANTE O PERÍODO EM QUE OS BENS PERMANECERAM SOB A GUARDA DA EMBARGANTE NÃO LHE ASSEGURA CONTROLE INDIVIDUALIZADO SOBRE PATRIMÔNIO SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO UNITÁRIA DO ESPÓLIO.O ACÓRDÃO TAMBÉM ENFRENTOU A POSSIBILIDADE DE DETERIORAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INADEQUADA PELA INVENTARIANTE, REGISTRANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL RESTRINGIU O USO DOS VEÍCULOS ÀS ATIVIDADES DO ESPÓLIO E PRESERVOU A RESPONSABILIDADE PESSOAL DA ADMINISTRADORA POR EVENTUAIS DANOS, ALÉM DO DEVER DE PRESTAR CONTAS.A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE USO DOS VEÍCULOS NÃO IMPORTA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, EXCLUSÃO DE EVENTUAL MEAÇÃO, DEFINIÇÃO DE TITULARIDADE DEFINITIVA OU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PARTILHA, CONFIGURANDO MEDIDA DE ADMINISTRAÇÃO CONSERVATIVA DO PATRIMÔNIO HEREDITÁRIO.NÃO HÁ CONTRADIÇÃO INTERNA NO RECONHECIMENTO SIMULTÂNEO DA POSSE DIRETA ANTERIORMENTE EXERCIDA PELA MEEIRA E DA PREVALÊNCIA DO PODER-DEVER DE ADMINISTRAÇÃO DA INVENTARIANTE, POR SE TRATAREM DE SITUAÇÕES JURÍDICAS SITUADAS EM PLANOS DISTINTOS E COMPATÍVEIS ENTRE SI.O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPÕE AO ÓRGÃO JULGADOR O PRONUNCIAMENTO INDIVIDUALIZADO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS, DESDE QUE SEJAM ENFRENTADAS, DE FORMA SUFICIENTE, AS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA, PROVIDÊNCIA OBSERVADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.A PRETENSÃO DEDUZIDA REVELA INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO E BUSCA RENOVAR A APRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DAS PROVAS JÁ EXAMINADOS, FINALIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA INTEGRATIVA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.O PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, CONSIDERANDO-SE INCLUÍDAS NO ACÓRDÃO, PARA OS FINS DO ART. 1.025 DO MESMO DIPLOMA, AS MATÉRIAS SUSCITADAS PELA PARTE.NÃO SE APLICA A MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC, PORQUANTO A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS TAMBÉM PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NÃO LHES CONFERE, POR SI SÓ, CARÁTER PROTELATÓRIO, CONFORME A SÚMULA Nº 98 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO:1. A POSSE DIRETA E A CONDIÇÃO DE MEEIRO OU HERDEIRO NÃO CONFEREM DIREITO DE ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE BENS INDIVISOS INTEGRANTES DO ESPÓLIO, CUJA GESTÃO INCUMBE AO INVENTARIANTE, SOB FISCALIZAÇÃO JUDICIAL.2. A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA UTILIZAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO EM BENEFÍCIO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DO ACERVO, SEM ALIENAÇÃO, ONERAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, CONFIGURA ATO DE ADMINISTRAÇÃO CONSERVATIVA E NÃO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PARTILHA.3. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO ENFRENTA AS QUESTÕES ESSENCIAIS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, AINDA QUE NÃO MENCIONE INDIVIDUALMENTE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INVOCADOS PELA PARTE.4. […]

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