Art. 1.398 do Código Civil
Lei 10.406/2002 · Parte Especial › Livro III — Do Direito das Coisas › Título VI — Do Usufruto › Capítulo II — Dos Direitos do Usufrutuário
Texto vigente
Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.
Em linguagem simples
Os rendimentos financeiros, como aluguéis e juros (chamados de frutos civis), vencidos na data inicial do usufruto pertencem ao proprietário. Por outro lado, aqueles que vencerem no dia em que o usufruto terminar ficam com o usufrutuário.
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Texto do Planalto (Lei 10.406/2002), atualizado com as alterações publicadas; a redação revogada não é exibida. Em caso de dúvida, prevalece o texto publicado no Diário Oficial da União.