Prazos processuais

Prazo para recurso ordinário trabalhista: 8 dias úteis

Na Justiça do Trabalho, o recurso ordinário contra a sentença tem prazo de 8 dias úteis.

Quando começa: Conta da intimação da sentença (ou da audiência de julgamento, quando as partes saem intimadas).

Calcule o vencimento

Informe a data.

Feriados da Justiça Federal e do Trabalho

  • 20/12 a 20/01Recesso forense (prazos suspensos)

Confira sempre as portarias do seu tribunal: feriados estaduais e municipais, pontos facultativos e suspensões por instabilidade do sistema mudam a contagem. A ferramenta é um apoio e não substitui a conferência do advogado.

O que você precisa saber

  • Custas e depósito recursal devem ser comprovados dentro do prazo do recurso.
  • A parte contrária tem 8 dias para contrarrazões.
  • Desde a Reforma Trabalhista, os prazos da CLT contam em dias úteis e ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Em outros ritos

Processo civil
Apelação em 15 dias úteis (CPC, art. 1.003, § 5º).

Informação geral, revisada pela equipe do Jusfree. Feriados locais, portarias de suspensão e regras específicas de cada tribunal podem alterar a contagem — confira sempre a intimação no sistema processual e o calendário do seu tribunal.