Prazos processuais
Prazo para recurso ordinário trabalhista: 8 dias úteis
Na Justiça do Trabalho, o recurso ordinário contra a sentença tem prazo de 8 dias úteis.
Quando começa: Conta da intimação da sentença (ou da audiência de julgamento, quando as partes saem intimadas).
Calcule o vencimento
Prazos comuns
Informe a data.
Feriados da Justiça Federal e do Trabalho
- 20/12 a 20/01Recesso forense (prazos suspensos)
Confira sempre as portarias do seu tribunal: feriados estaduais e municipais, pontos facultativos e suspensões por instabilidade do sistema mudam a contagem. A ferramenta é um apoio e não substitui a conferência do advogado.
O que você precisa saber
- Custas e depósito recursal devem ser comprovados dentro do prazo do recurso.
- A parte contrária tem 8 dias para contrarrazões.
- Desde a Reforma Trabalhista, os prazos da CLT contam em dias úteis e ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Em outros ritos
- Processo civil
- Apelação em 15 dias úteis (CPC, art. 1.003, § 5º).
Informação geral, revisada pela equipe do Jusfree. Feriados locais, portarias de suspensão e regras específicas de cada tribunal podem alterar a contagem — confira sempre a intimação no sistema processual e o calendário do seu tribunal.