Prazos processuais

Prazo para recurso de revista: 8 dias úteis

O recurso de revista ao TST, contra acórdão do TRT, tem prazo de 8 dias úteis.

Quando começa: Conta da intimação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho.

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Feriados da Justiça Federal e do Trabalho

  • 20/12 a 20/01Recesso forense (prazos suspensos)

Confira sempre as portarias do seu tribunal: feriados estaduais e municipais, pontos facultativos e suspensões por instabilidade do sistema mudam a contagem. A ferramenta é um apoio e não substitui a conferência do advogado.

O que você precisa saber

  • O prazo de 8 dias vale para os recursos trabalhistas em geral (Lei 5.584/1970, art. 6º).
  • Exige transcendência e a demonstração das hipóteses de cabimento do art. 896 da CLT.

Em outros ritos

Processo civil
Recurso especial em 15 dias úteis.

Informação geral, revisada pela equipe do Jusfree. Feriados locais, portarias de suspensão e regras específicas de cada tribunal podem alterar a contagem — confira sempre a intimação no sistema processual e o calendário do seu tribunal.