Prazos processuais
Prazo para recurso de revista: 8 dias úteis
O recurso de revista ao TST, contra acórdão do TRT, tem prazo de 8 dias úteis.
Quando começa: Conta da intimação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho.
Calcule o vencimento
Prazos comuns
Informe a data.
Feriados da Justiça Federal e do Trabalho
- 20/12 a 20/01Recesso forense (prazos suspensos)
Confira sempre as portarias do seu tribunal: feriados estaduais e municipais, pontos facultativos e suspensões por instabilidade do sistema mudam a contagem. A ferramenta é um apoio e não substitui a conferência do advogado.
O que você precisa saber
- O prazo de 8 dias vale para os recursos trabalhistas em geral (Lei 5.584/1970, art. 6º).
- Exige transcendência e a demonstração das hipóteses de cabimento do art. 896 da CLT.
Em outros ritos
- Processo civil
- Recurso especial em 15 dias úteis.
Informação geral, revisada pela equipe do Jusfree. Feriados locais, portarias de suspensão e regras específicas de cada tribunal podem alterar a contagem — confira sempre a intimação no sistema processual e o calendário do seu tribunal.