Art. 800 do Código de Processo Penal

Em linguagem simples

O artigo fixa os prazos para os juízes decidirem conforme o tipo de decisão a ser tomada, além de detalhar o início dessa contagem para o magistrado e para o Ministério Público. Ele também permite a prorrogação do tempo com justificativa e prevê punição ao escrivão que atrasar o envio do processo.

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Na jurisprudência

3 acórdãos citam o art. 800 do Código de Processo Penal na ementa, na nossa base de decisões dos tribunais do país. Os mais recentes:

• TJCE, Habeas Corpus Criminal 0623483-60.2026.8.06.0000, 3ª Câmara Criminal, j. 02/06/2026, DJEN 08/06/2026

  DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. DENEGAÇÃO DA ORDEM.COM DETERMINAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE DESDE 06.10.2023, PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, I, DA LEI Nº 12.850/2013 E NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006, NO QUAL SE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA.2. A DEFESA SUSTENTA QUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL FOI ENCERRADA E QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DESDE 28.11.2025, SEM MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL POR PERÍODO SUPERIOR A CINCO MESES. REQUER O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A DEMORA PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFIGURA EXCESSO DE PRAZO APTO A CARACTERIZAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL E JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. III. RAZÕES DE DECIDIR4. A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ CONSOLIDOU ENTENDIMENTO DE QUE A AFERIÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO NÃO DECORRE DE MERA SOMA ARITMÉTICA DOS PRAZOS PROCESSUAIS, DEVENDO OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA APRESENTA COMPLEXIDADE RELEVANTE, COM PLURALIDADE DE RÉUS, EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO PROCESSUAL E REALIZAÇÃO DE DIVERSOS ATOS INSTRUTÓRIOS.6. NÃO SE VERIFICA DESÍDIA DO JUÍZO DE ORIGEM. AO CONTRÁRIO, HOUVE ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO E À ACELERAÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL, INCLUSIVE COM SEPARAÇÃO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS PRESOS.7. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E APRESENTADOS OS MEMORIAIS PELAS PARTES, INCIDE A SÚMULA 52/STJ, SEGUNDO A QUAL “ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO”.9. A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PERMANECE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS IMPUTADOS E NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NÃO HAVENDO ILEGALIDADE MANIFESTA APTA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA ORDEM. IV. DISPOSITIVO E TESE10. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. TESE DE JULGAMENTO: “1. O RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO NA PERSECUÇÃO PENAL EXIGE ANÁLISE DA RAZOABILIDADE DA DURAÇÃO DO PROCESSO À LUZ DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 2. A COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL, A PLURALIDADE DE RÉUS E A AUSÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL AFASTAM A CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. 3. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, NOS TERMOS DA SÚMULA 52/STJ.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LXXVIII; CPP, ARTS. 312, 319 E 800, I; LEI Nº 11.343/2006, ARTS. 33 E 35; LEI Nº 12.850/2013, ART. 2º, §§ 2º E 4º, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RHC 92.442/AL, REL. MIN. FELIX FISCHER, 5ª TURMA, J. 06.03.2018, DJE 14.03.2018; STF, HC 206.772 AGR, REL. MIN. NUNES MARQUES, 2ª TURMA, J. 06.12.2021, DJE 08.02.2022; STJ, HC 397.221/MS, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6ª TURMA, J. 23.05.2017, DJE 30.05.2017; STJ, RHC 82.115/RJ, REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, 6ª TURMA, J. 01.03.2018, DJE 12.03.2018; SÚMULA 52/STJ

  Publicação oficial

• TJCE, Habeas Corpus Criminal 0623532-04.2026.8.06.0000, 3ª Câmara Criminal, j. 19/05/2026, DJEN 25/05/2026

  DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/TJCE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO A QUO.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR, IMPETRADO EM FAVOR DE PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INC. I, DA LEI Nº 12.850/2013 E NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006, CONTRA ATO DO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA.2. A DEFESA SUSTENTA CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL FOI ENCERRADA E OS AUTOS ENCONTRAM-SE CONCLUSOS PARA SENTENÇA DESDE 11.12.2025, SEM MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL POR PERÍODO SUPERIOR A QUATRO MESES.3. A IMPETRAÇÃO AFIRMA QUE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR CARACTERIZA ANTECIPAÇÃO DE PENA E VIOLA OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREVISTOS NO ART. 5º, INC. LXXVIII, DA CF/1988. REQUER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP.4. O PEDIDO LIMINAR FOI INDEFERIDO. A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MANIFESTOU-SE PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM, COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO5. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A DEMORA PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONFIGURA EXCESSO DE PRAZO APTO A CARACTERIZAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DIANTE DA COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL, DA PLURALIDADE DE RÉUS E DA REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. III. RAZÕES DE DECIDIR6. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ESTABELECE QUE A ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO DEVE OBSERVAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO SENDO SUFICIENTE A MERA SOMA ARITMÉTICA DOS PRAZOS PROCESSUAIS PREVISTOS EM LEI. DEVEM SER CONSIDERADOS A COMPLEXIDADE DA CAUSA, A ATUAÇÃO DAS PARTES E A DILIGÊNCIA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL NA CONDUÇÃO DO PROCESSO.7. O PROCESSO POSSUI ELEVADA COMPLEXIDADE, POIS ENVOLVE 24 ACUSADOS, IMPUTAÇÕES RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS, NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DIVERSOS ATOS PROCESSUAIS E DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL PARA ASSEGURAR MAIOR CELERIDADE À PERSECUÇÃO PENAL.8. A CRONOLOGIA PROCESSUAL DEMONSTRA REGULAR IMPULSO OFICIAL DO FEITO, COM REPRESENTAÇÃO POLICIAL PELA PRISÃO PREVENTIVA, OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, APRESENTAÇÃO DE RESPOSTAS À ACUSAÇÃO, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 29 E 30.01.2025 E APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES, ENCONTRANDO-SE OS AUTOS ATUALMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA.9. EMBORA CONSTATADA CERTA DILAÇÃO TEMPORAL, NÃO HÁ ELEMENTOS QUE INDIQUEM INÉRCIA INJUSTIFICADA DO JUÍZO PROCESSANTE OU DESÍDIA ESTATAL APTA A CARACTERIZAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. A MAIOR DURAÇÃO DO PROCESSO DECORRE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO CRIMINAL.10. O ENTENDIMENTO DESTA CORTE É SINTETIZADO PELA SÚMULA 15/TJCE, SEGUNDO A QUAL “NÃO HÁ FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO QUANDO A COMPLEXIDADE DO CRIME APURADO OU A PLURALIDADE DE RÉUS JUSTIFICA A MORA NA ULTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS”.11. A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO MOSTRA-SE INADEQUADA DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS IMPUTADOS E DA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IV. DISPOSITIVO E TESE12. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.TESE DE JULGAMENTO: “1. A CARACTERIZAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA OU PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXIGE ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 2. A PLURALIDADE DE RÉUS, A COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL E A NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO JUSTIFICAM A DILAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUANDO INEXISTENTE DESÍDIA ESTATAL. 3. A REGULAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL AFASTA O RECONHECIMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. 4. INCIDE A SÚMULA 15/TJCE QUANDO A DEMORA NA CONCLUSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DECORRE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA E DA PLURALIDADE DE ACUSADOS.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, INC. LXXVIII; CPP, ARTS. 312, 319 E 800, INC. I; LEI Nº 12.850/2013, ART. 2º, §§ 2º E 4º, INC. I; LEI Nº 11.343/2006, ARTS. 33 E 35.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA 15/TJCE; STF, HC 191.836 AGR, REL. MIN. GILMAR MENDES, 2ª TURMA, J. 27.04.2021; STJ, HC 889.973/CE, REL. MIN. REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5ª TURMA, J. 19.03.2024; TJCE, HC EM PROCESSO ENVOLVENDO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PLURALIDADE DE RÉUS E AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL, ORDEM DENEGADA

  Publicação oficial

• TJDFT, Habeas Corpus Criminal 0737078-44.2025.8.07.0000, 1ª Turma Criminal, DJEN 20/10/2025

  DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva decretada em desfavor de acusado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a manutenção da prisão preventiva configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, após o encerramento da instrução processual. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta da conduta imputada, relacionada à prática de tráfico de drogas, e na necessidade de garantir a ordem pública. 4. O acusado ostenta condenação anterior por tráfico de drogas, evidenciando risco real de reiteração delitiva. 5. A jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva com base na quantidade e natureza das substâncias apreendidas, bem como na reincidência. 6. A instrução processual foi encerrada, estando pendente apenas a prolação da sentença, não se configurando excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ. 7. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, não havendo ilegalidade ou desídia estatal que justifique o relaxamento da medida. IV. Dispositivo 8. Ordem denegada. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, incisos LIV, LVII e LXXVIII; CPP, arts. 282, 310, 312, 313, 316, 400, 404, 800. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC n. 1.009.193/PR, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 05/08/2025; STJ, AgRg no HC n. 883.775/AM, rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 30/04/2025; STJ, RHC n. 107.238/GO, rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 26/02/2019

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