Art. 122 da Lei de Benefícios da Previdência Social

Na jurisprudência

607 acórdãos citam o art. 122 da Lei de Benefícios da Previdência Social na ementa, na nossa base de decisões dos tribunais do país. Os mais recentes:

• TRF4, Apelação Cível 5004287-68.2025.4.04.9999, Rel. Marcelo Roberto de Oliveira, SEC.GAB.CDA2B (Juiz Federal MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA), j. 13/10/2026, DJEN 14/10/2026

  PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL DO INSS. TEMPO ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. AGENTES QUÍMICOS E PERICULOSIDADE. ROL EXEMPLIFICATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Efeito suspensivo. Resta prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação da autarquia previdenciária ante a exauriente apreciação do mérito pelo Colegiado. 2. Atividade especial e periculosidade. A atividade de frentista em posto de combustíveis, comprovada por Laudo Pericial e PPPs, sujeita o trabalhador de forma habitual e permanente a hidrocarbonetos aromáticos e benzeno, além do risco de incêndio e explosão (área de risco de inflamáveis), caracterizando a especialidade por agentes químicos e periculosidade. 3. Rol exemplificativo (Tema STJ/REsp 1.306.113/SC). O rol de agentes nocivos do Decreto nº 2.172/1997 possui caráter meramente exemplificativo, sendo admissível o reconhecimento do tempo especial por periculosidade após 06/03/1997, desde que demonstrada por prova adequada. 4. Desnecessidade de exposição permanente contínua. A atuação em áreas com substâncias inflamáveis expõe o trabalhador a um risco potencial e constante inerente à própria função, tornando despicienda a exigência de permanente exposição contínua durante toda a jornada. 5. Quadro contributivo. A apuração do quadro contributivo final, o abatimento de parcelas inacumuláveis (Tema 1.207/STJ), a opção pelo benefício mais vantajoso (art. 122 da Lei 8.213/1991, IN 128/2022 e Tema 1.018/STJ), a observância do Tema 709/STF, a vedação de conversão pós-EC 103/2019 e a prescrição quinquenal serão operacionalizados na fase de cumprimento de sentença. 6. Honorários e custas. Improvido o apelo autárquico, majoram-se os honorários advocatícios em 20% sobre o montante arbitrado na origem (art. 85, § 11, do CPC), ressalvada a isenção de custas do INSS na Justiça Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996), sem prejuízo do ressarcimento dos valores adiantados pelo autor

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• TRF4, Apelação Cível 5001548-92.2021.4.04.7209, Rel. Alexandre Pereira Dutra, SEC.GAB.CDA2C (Juiz Federal ALEXANDRE PEREIRA DUTRA), j. 13/10/2026, DJEN 14/10/2026

  DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. REAFIRAÇÃO DA DER. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de aposentadoria, reconhecendo apenas parte dos períodos especiais pleiteados e extinguindo sem resolução do mérito o período de 01.10.1990 a 12.01.1991 por falta de interesse de agir. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há três questões em discussão: (i) a ocorrência de cerceamento de defesa e consequente nulidade da sentença; (ii) a possibilidade de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/10/1990 a 12/01/1991 e de 06/03/1997 a 15/05/1998; e (iii) a viabilidade de reafirmação da DER para a concessão de benefício mais vantajoso. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Não se verifica cerceamento de defesa, pois o juízo de origem oportunizou expressamente a indicação e a produção de provas, inclusive facultando a juntada de laudos por similaridade, o que afasta a alegação de nulidade da sentença. 4. O reconhecimento da especialidade do período de 01/10/1990 a 12/01/1991 (balconista) resta inviabilizado porque, embora a empresa esteja baixada, os laudos similares apresentados não guardam relação com o cargo desempenhado pela autora, sendo ônus da parte requerente comprovar a similaridade das condições ambientais e de funções. 5. O período de 06/03/1997 a 15/05/1998 (auxiliar de confecção II) não pode ser reconhecido como especial, uma vez que os laudos similares indicaram ruído médio inferior ao limite legal de 90 dB(A) vigente à época, e a exposição a poeira de algodão exige análise quantitativa que demonstre a superação dos limites de tolerância, o que não ocorreu no caso. 6. É admitida a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) no curso do processo judicial para fins de concessão de benefício previdenciário mais vantajoso, devendo o ajuste definitivo do quadro contributivo ser operacionalizado na fase de cumprimento de sentença, observada a tese firmada no Tema nº 995 do STJ. 7. Diante do parcial provimento do recurso apenas para autorizar a reafirmação da DER, resta caracterizada a sucumbência recíproca, impondo-se a condenação de ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, observada a suspensão da exigibilidade em relação à autora beneficiária da gratuidade da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE: 8. Apelação parcialmente provida. Tese de julgamento: 9. É permitida a reafirmação da DER no curso do processo judicial para fins de concessão de benefício previdenciário mais vantajoso, desde que observados os requisitos legais e a tese firmada no Tema nº 995 do STJ. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, arts. 57, 58, 122, 124; CPC, arts. 85, § 3º, 496, § 3º, I, 1.009, § 2º, 1.010. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.397.415/RS, Rel. Min. Humberto Martins, 2ª Turma, j. 20.11.2013; STJ, Tema nº 995; STJ, Tema nº 534; STF, Tema nº 555; STF, Tema nº 709; STJ, Tema nº 1018; STJ, Tema nº 1207; STJ, Tema nº 1105

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• TRF4, Apelação Cível 5000275-11.2025.4.04.9999, Rel. Marcelo Roberto de Oliveira, SEC.GAB.CDA2B (Juiz Federal MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA), j. 13/10/2026, DJEN 14/10/2026

  PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A PERICULOSIDADE (GÁS GLP). HABITUALIDADE E INTERMITÊNCIA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 DO STJ. 1. Atividade especial e periculosidade por inflamáveis. A exposição ao agente nocivo gás liquefeito de petróleo (GLP) em quantidade superior ao limite regulamentar (135 kg) caracteriza a especialidade do tempo de serviço decorrente da periculosidade das atividades exercidas. 2. Desnecessidade de exposição contínua. A habitualidade e a permanência de que trata o art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991 não exigem o contato ininterrupto com o agente perigoso durante toda a jornada, bastando que a exposição seja inerente e integrada à rotina de trabalho, pois a intermitência não afasta o risco à integridade física do trabalhador. 3. Adequação do quadro contributivo e benefício mais vantajoso. O ajuste definitivo dos períodos reconhecidos e a eventual opção pelo benefício mais vantajoso devem ser operacionalizados na fase de cumprimento de sentença, observados o art. 122 da Lei 8.213/1991, a vedação à conversão de tempo especial em comum pós-EC 103/2019 e as teses firmadas nos Temas 709 e 1.018 do STF e STJ. 4. Consectários legais e inovação legislativa. A atualização monetária e os juros de mora devidos pela Fazenda Pública devem ser adequados na fase de liquidação ou cumprimento de sentença aos critérios legais e precedentes vinculantes vigentes, inclusive com observância das alterações trazidas pela EC nº 136/2025 e Temas 810 e 1.170 do STF e 905 do STJ. 5. Honorários advocatícios e inaplicabilidade de sucumbência recursal. Diante do provimento parcial ou total do recurso do segurado, deixa de incidir a majoração de honorários prevista no art. 85, § 11, do CPC (Tema 1.059 do STJ). 6. Limitação da base de cálculo das verbas sucumbenciais. Mantida a concessão do benefício previdenciário já deferido na sentença de primeiro grau, a base de cálculo da verba honorária limita-se às parcelas vencidas até a prolação do primeiro provimento judicial garantidor da prestação, nos termos da Súmula 111 e Tema 1.105 do STJ, e da Súmula 76 do TRF4

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• TRF4, Apelação Cível 5008097-51.2025.4.04.9999, Rel. Marcelo Roberto de Oliveira, SEC.GAB.CDA2B (Juiz Federal MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA), j. 13/10/2026, DJEN 14/10/2026

  PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EFEITOS FINANCEIROS NA DER. PROVA COMPLEMENTAR EM JUÍZO. TEMA 1.124/STJ. DELEGAÇÃO DA APURAÇÃO E OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Efeitos Financeiros e Prova Complementar (Tema 1.124/STJ). Mantida a fixação dos efeitos financeiros na Data de Entrada do Requerimento (DER), uma vez que os documentos apresentados no processo judicial (laudos similares e prova testemunhal) ostentam natureza complementar e de reforço ao conjunto fático-probatório delimitado na via administrativa, não configurando inovação probatória ou desídia do segurado. 2. Atividades Especiais e Impedimento Material. Demonstrada a impossibilidade material de obtenção de novos documentos perante a empregadora em razão do encerramento de suas atividades comerciais, com expresso alerta e requerimento de instrução por similitude já na esfera administrativa, assegura-se a manutenção do termo inicial do benefício na DER. 3. Ajuste Contributivo e Benefício Mais Vantajoso. Afasta-se a mera determinação de "nova análise administrativa", delegando-se ao juízo de origem, na fase de cumprimento de sentença, o ajuste definitivo do quadro contributivo, os cálculos de liquidação, a eventual reafirmação da DER (Tema 995/STJ) e o direito de opção pelo benefício previdenciário mais vantajoso (art. 122 da Lei 8.213/1991 e Tema 1.018/STJ). 4. Tutela Específica e Execução Provisória. Cabível a imediata implantação do benefício (arts. 497 e 536 do CPC), devendo as providências operacionais e o requerimento ser promovidos pela parte autora perante o juízo de origem via execução provisória no sistema eproc. 5. Consectários Legais e Sucumbência Recursais. Assegurada a observância da prescrição quinquenal e a adequação dos consectários legais na fase de liquidação segundo a legislação superveniente e precedentes vinculantes (Temas 810 e 1.170 do STF; Tema 905 do STJ). Majoração dos honorários advocatícios em 20% sobre o valor fixado na sentença em desfavor do INSS, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. 6. Conclusão e Dispositivo. Negado provimento à apelação do INSS e dado parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora

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• TRF3, Apelação / Remessa Necessária 0006418-19.2016.4.03.6128, Rel. Fed. Jean Marcos, 7ª Turma, DJEN 12/10/2026

  DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. ESCOLHA DE DIB. TEMA 1.018 DO STJ. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que deu provimento a agravo interno da parte autora para resguardar o direito de opção pelo benefício previdenciário mais vantajoso, mediante escolha da DIB mais benéfica, inclusive em momento posterior a ser apurado na fase de liquidação. O embargante sustenta omissão quanto à necessidade de distinção entre a hipótese dos autos e o entendimento firmado no Tema 1.018 do STJ e requer o prequestionamento da matéria para fins de interposição de recursos às Cortes Superiores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há 2 questões em discussão: (i) definir se o acórdão incorre em omissão ao aplicar o Tema 1.018 do STJ à hipótese de opção pelo benefício mais vantajoso após a reafirmação da DER; e (ii) estabelecer se os embargos de declaração podem ser utilizados para modificar o fundamento jurídico adotado pelo colegiado e rediscutir o mérito sob alegação de omissão e prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se excepcionalmente efeito infringente para correção de erro material manifesto ou nulidade insanável, não constituindo recurso destinado à substituição do julgamento. O acórdão embargado enfrentou expressamente a reafirmação da DER, o direito ao benefício mais vantajoso e a aplicação do Tema 1.018 do STJ, apresentando fundamentação suficiente para sustentar a conclusão adotada. O Tema 995 do STJ admite a reafirmação da DER para o momento em que implementados os requisitos necessários à concessão do benefício, inclusive no intervalo entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, observada a causa de pedir. O segurado tem direito ao benefício previdenciário mais vantajoso quando reconhecida a implementação dos requisitos em momentos distintos, conforme o art. 122 da Lei nº 8.213/1991 e a jurisprudência citada no julgamento. O Tema 1.018 do STJ assegura ao segurado a opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação judicial, permitindo a execução das parcelas do benefício reconhecido judicialmente até a implantação do benefício administrativo mais favorável. A ressalva do direito de opção pelo melhor benefício, nos limites estabelecidos no julgamento, não autoriza a concessão de nova aposentadoria mediante aproveitamento de contribuições posteriores à aposentadoria, não se confundindo com desaposentação ou reaposentação. O STF reconheceu a constitucionalidade do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 e fixou a inexistência, sem previsão legal, de direito à desaposentação ou à reaposentação. Os embargos não demonstram vício na fundamentação do acórdão, mas pretendem a adoção de fundamento jurídico diverso e o reexame do mérito, finalidade incompatível com a via integrativa dos embargos de declaração. O prequestionamento não afasta a necessidade de observância dos requisitos dos embargos de declaração, sendo incabível utilizar o recurso para reexaminar a causa quando inexistentes obscuridade, contradição ou omissão. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não constituem via adequada para rediscutir o mérito ou impor fundamento jurídico diverso quando o acórdão apresenta fundamentação suficiente e não contém obscuridade, contradição ou omissão. 2. A reafirmação da DER para a data de implementação dos requisitos não afasta o direito do segurado à opção pelo benefício mais vantajoso, nos limites definidos no julgamento. 3. A opção pelo benefício mais vantajoso, nos termos do Tema 1.018 do STJ, não se confunde com desaposentação ou reaposentação. 4. O prequestionamento não dispensa a demonstração de vício previsto no art. 1.022 do CPC. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, II, e 93, X; CPC, arts. 326, 493, 535, 933, 1.022, 1.024, § 2º, e 1.026, § 3º; Lei nº 8.213/1991, arts. 18, § 2º, e 122; IN INSS nº 128/2022, art. 577, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, AI nº 169.073/SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado; STJ, EDAPN nº 843, Corte Especial, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 23.04.2018; STJ, Tema 995, REsp nº 1.727.064/SP, 1ª Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 02.12.2019; STJ, Tema 1.018, REsp nº 1.767.789/PR, 1ª Seção, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 08.06.2022, DJe 01.07.2022; STJ, EDMS nº 8.263/DF, 3ª Seção, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 09.06.2003; STJ, REsp nº 11.465-0/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 15.02.1993; STJ, EEERSP nº 1.338.942, 1ª Seção, Rel. Min. Og Fernandes, DJe 03.04.2019; STF, AgRg no ARE nº 705.456, 1ª Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 14.11.2014; STF, RE nº 661.256/SC, Pleno, Rel. p/ Acórdão Min. Dias Toffoli, j. 27.10.2016, DJe 28.09.2017; STF, RE nº 661.256 ED-segundos, Pleno, Rel. p/ Acórdão Min. Alexandre de Moraes, j. 06.02.2020, DJe 13.11.2020

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