Prazo para resposta à acusação: 10 dias

Recebida a denúncia ou queixa, o acusado é citado para responder à acusação, por escrito, em 10 dias corridos.

Quando começa: Conta da citação. Na citação por edital, conta do comparecimento do acusado ou do defensor constituído.

Calcule o vencimento

Informe a data da citação. Réu preso: desmarque a suspensão do recesso.

Data da intimaçãoPrazo (dias)

ContagemJustiça

Intimação pelo Diário de Justiça eletrônicoA publicação é o dia útil seguinte à disponibilização (Lei 11.419/2006, art. 4º).Prazo em dobroFazenda Pública, Ministério Público, Defensoria ou litisconsortes com advogados diferentes em autos físicos (CPC, arts. 180, 183, 186 e 229).Suspender no recesso (20/12 a 20/01)CPC, art. 220.

Feriados locais e suspensões do tribunal

Informe a data.

Feriados nacionais

20/12 a 20/01Recesso forense (prazos suspensos)

Confira sempre as portarias do seu tribunal: feriados estaduais e municipais, pontos facultativos e suspensões por instabilidade do sistema mudam a contagem. A ferramenta é um apoio e não substitui a conferência do advogado.

O que você precisa saber

Na resposta, a defesa pode arguir preliminares, juntar documentos e arrolar testemunhas.
Sem resposta no prazo, o juiz nomeia defensor para apresentá-la.
Prazos do CPP são corridos, com prorrogação do vencimento em dia sem expediente.

Informação geral, revisada pela equipe do Jusfree. Feriados locais, portarias de suspensão e regras específicas de cada tribunal podem alterar a contagem — confira sempre a intimação no sistema processual e o calendário do seu tribunal.