Prazo para pagar na execução de alimentos: 3 dias

Na execução de alimentos pelo rito da prisão, o devedor é intimado para, em 3 dias, pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de pagar.

Quando começa: Conta da intimação pessoal do devedor.

Calcule o vencimento

Data da intimaçãoPrazo (dias)

ContagemJustiça

Intimação pelo Diário de Justiça eletrônicoA publicação é o dia útil seguinte à disponibilização (Lei 11.419/2006, art. 4º).Prazo em dobroFazenda Pública, Ministério Público, Defensoria ou litisconsortes com advogados diferentes em autos físicos (CPC, arts. 180, 183, 186 e 229).Suspender no recesso (20/12 a 20/01)CPC, art. 220.

Feriados locais e suspensões do tribunal

Informe a data.

Feriados nacionais

20/12 a 20/01Recesso forense (prazos suspensos)

Confira sempre as portarias do seu tribunal: feriados estaduais e municipais, pontos facultativos e suspensões por instabilidade do sistema mudam a contagem. A ferramenta é um apoio e não substitui a conferência do advogado.

O que você precisa saber

Se não pagar nem justificar, o juiz pode decretar a prisão civil, de 1 a 3 meses, em regime fechado.
O rito da prisão só alcança as 3 prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem no curso do processo.
Pela regra geral do CPC, prazos processuais contam em dias úteis; confirme a orientação do juízo.

Informação geral, revisada pela equipe do Jusfree. Feriados locais, portarias de suspensão e regras específicas de cada tribunal podem alterar a contagem — confira sempre a intimação no sistema processual e o calendário do seu tribunal.