Sentença improcedente: o que significa
Também aparece como: julgado improcedente · improcedência · julgo improcedente o pedido
O juiz não acolheu o pedido de quem entrou com a ação — deu razão ao réu na primeira instância.
Quem perdeu é, em regra, condenado a pagar custas e honorários do advogado da outra parte (com cobrança suspensa se tiver gratuidade da justiça).
Improcedência é julgamento de mérito: se ficar definitiva, a mesma ação não pode ser proposta de novo.
O que acontece depois
Prazo para recursos. Sem recurso, trânsito em julgado e arquivamento (ou cobrança dos honorários).
Prazos
Apelação: 15 dias úteis. Juizado Especial: recurso inominado em 10 dias.
Preciso fazer alguma coisa?
Conversar com o advogado sobre recorrer — o prazo é curto e não se interrompe esperando a conversa.
Fundamento legal
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