Andamentos processuais explicados

Sentença parcialmente procedente: o que significa

Também aparece como: procedência em parte · julgado parcialmente procedente · procedente em parte

O juiz acolheu só uma parte do que foi pedido — por exemplo, concedeu a indenização por danos materiais, mas não a de danos morais, ou um valor menor.

Como as duas partes ganharam e perderam algo, as custas e os honorários costumam ser divididos proporcionalmente (sucumbência recíproca).

Ambas as partes podem recorrer da parte em que perderam.

O que acontece depois

Prazo para recursos; sem recurso, trânsito em julgado e cumprimento da parte concedida.

Prazos

Apelação: 15 dias úteis. Juizado Especial: 10 dias.

Preciso fazer alguma coisa?

Avaliar com o advogado se vale recorrer da parte negada.

Fundamento legal

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Consulte pelo número: mostramos cada andamento oficial em português claro, a fase atual e as publicações no Diário de Justiça.

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Veja também

Informação geral sobre o processo civil brasileiro (CPC e Lei dos Juizados Especiais), revisada pela equipe do Jusfree. Cada caso tem particularidades e regras específicas de cada tribunal: para orientação sobre o seu, fale com um advogado ou com a Defensoria Pública.