Conclusos para despacho: o que significa
Também aparece como: concluso para despacho · autos conclusos para despacho · conclusão
Significa que o processo foi enviado ao juiz para um despacho: uma ordem simples para o processo seguir (intimar uma parte, marcar uma data, pedir um documento). Não é decisão sobre quem tem razão.
"Conclusão" é o ato do cartório de colocar o processo na fila do juiz. Quando o andamento diz "conclusos para despacho", o juiz vai dar uma ordem de andamento — o chamado despacho de mero expediente.
É uma das movimentações mais comuns e não indica, por si só, nada de bom ou ruim. Ela aparece, por exemplo, depois que uma petição é juntada e o juiz precisa dizer o próximo passo.
O que acontece depois
Em regra vem um despacho ("Intime-se a parte autora para…", "Designo audiência…") e, em seguida, a publicação ou intimação desse despacho.
Prazos
O Código de Processo Civil dá ao juiz 5 dias para despachos. Esse prazo é "impróprio": não há punição se for ultrapassado, e em varas com muito volume a espera costuma ser maior.
Preciso fazer alguma coisa?
Normalmente nada. Se o processo ficar muitos meses concluso sem movimentação, o advogado pode peticionar pedindo andamento.
Fundamento legal
Quer ver o seu processo explicado assim?
Consulte pelo número: mostramos cada andamento oficial em português claro, a fase atual e as publicações no Diário de Justiça.
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Informação geral sobre o processo civil brasileiro (CPC e Lei dos Juizados Especiais), revisada pela equipe do Jusfree. Cada caso tem particularidades e regras específicas de cada tribunal: para orientação sobre o seu, fale com um advogado ou com a Defensoria Pública.