Conclusos para decisão: o que significa
Também aparece como: concluso para decisão · autos conclusos para decisão · conclusos ao relator
O processo foi para o juiz decidir uma questão no meio do caminho — por exemplo, um pedido urgente, a produção de uma prova ou a gratuidade. É a chamada decisão interlocutória, que não encerra o processo.
Diferente do despacho, a decisão resolve uma questão que as partes discutem: deferir ou negar uma liminar, aceitar uma prova, decidir sobre custas.
Nos tribunais, o equivalente é "conclusos ao relator": o processo foi para o desembargador ou ministro responsável preparar o voto ou decidir sozinho (decisão monocrática).
O que acontece depois
Vem a decisão e a intimação das partes. Contra muitas decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento.
Prazos
O CPC prevê 10 dias para o juiz proferir decisões interlocutórias — também um prazo impróprio, frequentemente maior na prática.
Preciso fazer alguma coisa?
Aguardar a intimação da decisão. Se ela for desfavorável, o prazo de recurso começa a correr a partir da intimação — fique atento.
Fundamento legal
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