Prazo para embargos à execução: 15 dias úteis

Na execução de título extrajudicial, o executado tem 15 dias úteis para opor embargos à execução, contados conforme o art. 231 do CPC.

Quando começa: Em regra, da juntada aos autos do mandado de citação cumprido ou do aviso de recebimento (art. 231). Não depende de penhora.

Calcule o vencimento

Informe a data da juntada do mandado ou do aviso de recebimento.

Data da intimaçãoPrazo (dias)

ContagemJustiça

Intimação pelo Diário de Justiça eletrônicoA publicação é o dia útil seguinte à disponibilização (Lei 11.419/2006, art. 4º).Prazo em dobroFazenda Pública, Ministério Público, Defensoria ou litisconsortes com advogados diferentes em autos físicos (CPC, arts. 180, 183, 186 e 229).Suspender no recesso (20/12 a 20/01)CPC, art. 220.

Feriados locais e suspensões do tribunal

Informe a data.

Feriados nacionais

20/12 a 20/01Recesso forense (prazos suspensos)

Confira sempre as portarias do seu tribunal: feriados estaduais e municipais, pontos facultativos e suspensões por instabilidade do sistema mudam a contagem. A ferramenta é um apoio e não substitui a conferência do advogado.

O que você precisa saber

Com vários executados, o prazo de cada um conta da juntada do respectivo comprovante de citação (salvo cônjuges ou companheiros).
No mesmo prazo, o executado pode pedir o parcelamento do débito (30% à vista e o restante em até 6 parcelas).

Em outros ritos

Justiça do Trabalho: 5 dias, depois de garantida a execução (CLT, art. 884).

Informação geral, revisada pela equipe do Jusfree. Feriados locais, portarias de suspensão e regras específicas de cada tribunal podem alterar a contagem — confira sempre a intimação no sistema processual e o calendário do seu tribunal.