Prazo para embargos à execução trabalhista: 5 dias úteis

Na execução trabalhista, o executado tem 5 dias úteis para apresentar embargos, contados depois de garantida a execução ou penhorados os bens.

Quando começa: Conta da garantia da execução ou da penhora.

Calcule o vencimento

Data da intimaçãoPrazo (dias)

ContagemJustiça

Intimação pelo Diário de Justiça eletrônicoA publicação é o dia útil seguinte à disponibilização (Lei 11.419/2006, art. 4º).Prazo em dobroFazenda Pública, Ministério Público, Defensoria ou litisconsortes com advogados diferentes em autos físicos (CPC, arts. 180, 183, 186 e 229).Suspender no recesso (20/12 a 20/01)CPC, art. 220.

Feriados locais e suspensões do tribunal

Informe a data.

Feriados da Justiça Federal e do Trabalho

20/12 a 20/01Recesso forense (prazos suspensos)

Confira sempre as portarias do seu tribunal: feriados estaduais e municipais, pontos facultativos e suspensões por instabilidade do sistema mudam a contagem. A ferramenta é um apoio e não substitui a conferência do advogado.

O que você precisa saber

No mesmo prazo, o exequente pode impugnar a sentença de liquidação.

Em outros ritos

Processo civil: Embargos à execução em 15 dias úteis (CPC, art. 915).

Informação geral, revisada pela equipe do Jusfree. Feriados locais, portarias de suspensão e regras específicas de cada tribunal podem alterar a contagem — confira sempre a intimação no sistema processual e o calendário do seu tribunal.