Intimação: o que significa
Também aparece como: expedição de intimação · intimação eletrônica · intimado · ciência
É o aviso oficial a uma das partes (ou ao advogado) sobre um ato do processo. Na maioria das vezes, é ela que faz começar a contar um prazo.
Pode ser feita pelo diário oficial, pelo portal eletrônico do tribunal, por oficial de justiça ou por carta. No portal, se o advogado não abrir a intimação em 10 dias corridos, ela é considerada feita automaticamente (ciência tácita).
Não confundir com citação, que é o primeiro chamado do réu ao processo.
O que acontece depois
Corre o prazo para a providência indicada.
Prazos
O prazo começa conforme o meio da intimação (por exemplo, no dia útil seguinte à publicação ou à consulta no portal).
Preciso fazer alguma coisa?
Ver o que a intimação pede e até quando. Na dúvida, pergunte ao seu advogado — prazo perdido raramente se recupera.
Fundamento legal
- CPC, art. 269
- CPC, art. 231 (início do prazo)
- Lei 11.419/2006, art. 5º, § 3º (10 dias para consulta)
Quer ver o seu processo explicado assim?
Consulte pelo número: mostramos cada andamento oficial em português claro, a fase atual e as publicações no Diário de Justiça.
Consultar processo grátisVeja também
Informação geral sobre o processo civil brasileiro (CPC e Lei dos Juizados Especiais), revisada pela equipe do Jusfree. Cada caso tem particularidades e regras específicas de cada tribunal: para orientação sobre o seu, fale com um advogado ou com a Defensoria Pública.