Decurso de prazo: o que significa
Também aparece como: decorrido o prazo · certidão de decurso de prazo · prazo decorrido sem manifestação
Um prazo terminou. Quando vem com "sem manifestação", a parte que deveria agir não se manifestou a tempo.
O cartório certifica que o prazo acabou. Se a parte não fez o que devia, perde a oportunidade de fazê-lo depois — é a preclusão.
O efeito depende do que estava em jogo: sem contestação, pode haver revelia; sem recurso, a decisão pode se tornar definitiva.
O que acontece depois
Normalmente o processo vai concluso ao juiz para o próximo passo.
Preciso fazer alguma coisa?
Se o prazo era da sua parte, confirme com o advogado o que aconteceu. Em casos de justa causa, a lei permite pedir a devolução do prazo.
Fundamento legal
Quer ver o seu processo explicado assim?
Consulte pelo número: mostramos cada andamento oficial em português claro, a fase atual e as publicações no Diário de Justiça.
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Informação geral sobre o processo civil brasileiro (CPC e Lei dos Juizados Especiais), revisada pela equipe do Jusfree. Cada caso tem particularidades e regras específicas de cada tribunal: para orientação sobre o seu, fale com um advogado ou com a Defensoria Pública.