Audiência de conciliação: o que significa
Também aparece como: audiência de conciliação designada · audiência de mediação · audiência CEJUSC · sessão de conciliação
Encontro marcado no início do processo para tentar um acordo, conduzido por um conciliador ou mediador — não é o juiz decidindo.
No procedimento comum, a audiência é marcada com pelo menos 30 dias de antecedência. Faltar sem justificativa é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 2% do valor da causa.
No Juizado Especial, a ausência do autor leva ao arquivamento do processo e a do réu pode gerar revelia.
O que acontece depois
Se houver acordo, ele é homologado pelo juiz. Se não, abre-se o prazo de contestação (procedimento comum) ou segue-se para a instrução.
Preciso fazer alguma coisa?
Comparecer (presencialmente ou por vídeo, conforme a intimação), com documentos e uma ideia clara do que aceitaria num acordo.
Fundamento legal
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