Revisão de juros: seu contrato x a taxa média do Banco Central
Grátis, sem cadastro. Índices e taxas direto do Banco Central.
Como calculamos
- Calculamos a taxa efetiva do contrato pelas parcelas e pelo valor liberado (Tabela Price). Ela inclui tarifas, seguros e IOF embutidos.
- Buscamos no Banco Central a taxa média de juros da mesma modalidade no mês da contratação (séries oficiais do SGS).
- Comparamos as duas: acima de 1,5 vez a média é a referência mais usada pelos tribunais para indicar abusividade; o STJ não fixa um número, e o caso concreto pesa.
- Recalculamos a parcela na taxa média para mostrar a diferença por parcela, o que já foi pago a mais e o que falta pagar a mais.
Perguntas frequentes
Juros acima de 12% ao ano são ilegais?
Não. Para bancos não há esse limite (Súmula 382 do STJ). O que se pode revisar é a taxa que destoa muito da média de mercado para a mesma operação, na mesma época (REsp 1.061.530/RS, repetitivo).
Quando os juros são considerados abusivos?
Quando ficam muito acima da taxa média do Banco Central sem justificativa no caso. Muitos tribunais usam como referência uma vez e meia a média; outros olham o dobro ou o triplo. A análise é caso a caso.
Por que a taxa efetiva é maior que a do contrato?
Porque as parcelas pagam também tarifas, seguros e IOF financiados. Algumas dessas cobranças podem ser questionadas, como o seguro imposto sem escolha (STJ, Tema 972).
Posso parar de pagar enquanto discuto os juros?
Não é recomendável: a simples ação revisional não impede a cobrança nem a negativação. Fale com um advogado ou com a Defensoria antes de qualquer decisão.
Simulação com base na lei e em índices oficiais. Não substitui a análise de um advogado nem os critérios fixados pelo juiz no seu processo.