Consulta processual STMSuperior Tribunal Militar
Cúpula da Justiça Militar da União: crimes militares definidos em lei.
Como reconhecer um processo do STM
Todo processo tem um número único de 20 dígitos (padrão do CNJ). Os dígitos J.TR dizem de qual tribunal ele é — no STM, 7.00:
NNNNNNN-DD.AAAA.7.00.OOOO
- NNNNNNN — número sequencial do processo no ano
- DD — dígito verificador (confere se o número foi digitado certo)
- AAAA — ano em que o processo começou
- 7 — ramo da Justiça; 00 — o tribunal
- OOOO — a unidade de origem (vara, foro ou comarca)
Jurisprudência do STM
511 acórdãos do STM na nossa base, com a ementa e a citação prontas.
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