Consulta processual STJSuperior Tribunal de Justiça
Uniformiza a interpretação da lei federal: julga recursos especiais e firma os temas repetitivos que os demais tribunais seguem.
Como reconhecer um processo do STJ
Todo processo tem um número único de 20 dígitos (padrão do CNJ). Os dígitos J.TR dizem de qual tribunal ele é — no STJ, 3.00:
NNNNNNN-DD.AAAA.3.00.OOOO
- NNNNNNN — número sequencial do processo no ano
- DD — dígito verificador (confere se o número foi digitado certo)
- AAAA — ano em que o processo começou
- 3 — ramo da Justiça; 00 — o tribunal
- OOOO — a unidade de origem (vara, foro ou comarca)
Jurisprudência do STJ
163.431 acórdãos do STJ na nossa base, com a ementa e a citação prontas.
Pesquisar jurisprudência do STJNotícias recentes
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