Baixa definitiva: o que significa
Também aparece como: baixa definitiva dos autos · autos baixados · devolvidos os autos à origem
O processo saiu definitivamente daquele órgão. No tribunal, normalmente significa que o recurso acabou e os autos voltaram para a vara de origem.
Baixa definitiva não quer dizer, necessariamente, que o processo acabou de vez: na vara de origem ele pode seguir para o cumprimento da sentença.
Na primeira instância, a baixa costuma acompanhar o arquivamento.
O que acontece depois
Recebimento na origem e intimação das partes sobre o retorno dos autos.
Preciso fazer alguma coisa?
Conferir na vara de origem o próximo passo.
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