Consulta processual TRF5Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Justiça Federal de 2º grau: causas da União, autarquias federais (como o INSS) e empresas públicas federais.
Como reconhecer um processo do TRF5
Todo processo tem um número único de 20 dígitos (padrão do CNJ). Os dígitos J.TR dizem de qual tribunal ele é — no TRF5, 4.05:
NNNNNNN-DD.AAAA.4.05.OOOO
- NNNNNNN — número sequencial do processo no ano
- DD — dígito verificador (confere se o número foi digitado certo)
- AAAA — ano em que o processo começou
- 4 — ramo da Justiça; 05 — o tribunal
- OOOO — a unidade de origem (vara, foro ou comarca)
Jurisprudência do TRF5
142.074 acórdãos do TRF5 na nossa base, com a ementa e a citação prontas.
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