Consulta processual TJMATribunal de Justiça do Maranhão
Justiça comum do estado: causas cíveis, de família, consumidor, criminais e os Juizados Especiais.
Como reconhecer um processo do TJMA
Todo processo tem um número único de 20 dígitos (padrão do CNJ). Os dígitos J.TR dizem de qual tribunal ele é — no TJMA, 8.10:
NNNNNNN-DD.AAAA.8.10.OOOO
- NNNNNNN — número sequencial do processo no ano
- DD — dígito verificador (confere se o número foi digitado certo)
- AAAA — ano em que o processo começou
- 8 — ramo da Justiça; 10 — o tribunal
- OOOO — a unidade de origem (vara, foro ou comarca)
Jurisprudência do TJMA
119.877 acórdãos do TJMA na nossa base, com a ementa e a citação prontas.
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